06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:08

Recebidos os autos
07/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de MIGUEL MARQUES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 15:51

Recebidos os autos
21/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2025 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2025 05:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 06:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
04/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 13:40

Recebidos os autos
31/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:40

Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
31/01/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
11/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/01/2025 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/02/2024.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:08

Processo Desarquivado
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:49

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 18:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/11/2024 18:50

Juntada de Ofício de requisição
06/11/2024 22:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 20:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:15

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:14

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:14

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:14

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:13

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:13

Expedição de Ofício.
13/09/2024 11:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 21:45

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:57

Recebidos os autos
19/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:57

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/07/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719087-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual o exequente SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL, em substituição processual de MIGUEL MARQUES DA SILVA, MILCON NASCIMENTO SOARES, MIZAEL MARCIO DE LIMA, MOABI PEREIRA HONORATO e MOACIR ALVES DE LIMA (IDs 145544332 e 146983955), requer seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$ 401.517,07 (quatrocentos e um mil quinhentos e dezessete reais e sete centavos).

A decisão de ID 174217205, fixou os índices de correção monetária.

Devidamente intimado, o DISTRITO FEDERAL não apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Os autos retornaram da contadoria judicial, com os cálculos devidamente atualizados em ID 181186432 e 193376386.

O Distrito Federal concordou com os cálculos em ID 185524087.

Lado outro, a parte exequente apresentou impugnação aos cálculos considerando os índices de atualização do crédito.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

Em que pese as manifestações de inconformidade da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pela contadoria judicial na petição de ID 199008944, verifica-se que o exequente pretende discutir os índices de atualização do crédito, os quais foram fixados na decisão de ID 174217205, que precluiu em 30 de novembro de 2023, conforme certificado em ID 166023160.

Logo, não merece guarida as impugnações aventadas pelo exequente, tendo em vista que a parte interessada deveria ter apresentado recurso próprio, dentro do prazo, com o objetivo de modificar a decisão, uma vez que é vedado a rediscussão dos temas já decididos, conforme preceitua o art. 507 do código de processo civil.

Diante desse cenário, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 181186432 e 193376386), relativo ao crédito principal e honorários devidos nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Assim sendo, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL e em nome dos respectivos exequentes, devidamente representados por RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ é 03.***.***/0001-48, observando-se o limite de dez salários-mínimos para fins de RPV: NOME CPF Requisitório VALORES (R$) 1º MIGUEL MARQUES DA SILVA *45.***.*92-00 Precatório 23.269,56 2º MILCON NASCIMENTO SOARES *32.***.*62-49 Precatório 24.786,03 3º MIZAEL MARCIO DE LIMA *44.***.*33-49 RPV 4.878,72 4º MOABI PEREIRA HONORATO *85.***.*64-53 Precatório 34.025,82 5º MOACIR ALVES DE LIMA *25.***.*20-59 Precatório 23.594,61 Expeça-se, ainda, RPV em nome da Sociedade de Advogados RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ 03.***.***/0001-48, no montante de R$ 11.055,47 (onze mil e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual, conforme decisão de ID 128380790.

Ademais, expeça-se RPV em nome do SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL, inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-52, na quantia total de R$ 247,62 (duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente ao ressarcimento das custas processuais de ID 145548501.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório acima relacionado.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 20:04:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
02/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719087-06.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando a petição de ID 201089677, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 20:36:57.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto JC
21/06/2024 16:57

Recebidos os autos
21/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:59

Recebidos os autos
10/06/2024 22:59

Outras decisões
05/06/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:39

Recebidos os autos
15/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 09:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/05/2024.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:36

Recebidos os autos
15/04/2024 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2024 14:54

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719087-06.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando a manifestação de ID 187471671, retornem os autos à contadoria.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:32:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
22/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:12

Recebidos os autos
22/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719087-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a petição de ID 184400368, defiro a dilação de prazo, 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte exequente.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 16:19:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
02/02/2024 17:13

Recebidos os autos
02/02/2024 17:12

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
02/02/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:27

Recebidos os autos
11/12/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/12/2023 11:52

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:09

Recebidos os autos
04/10/2023 16:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
30/09/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 12:47

Recebidos os autos
28/09/2023 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:19

Recebidos os autos
26/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:53

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 20:41

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 20:41

Desentranhado o documento
20/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:40

Recebidos os autos
20/04/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:19

Recebidos os autos
22/03/2023 12:19

Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (REQUERENTE).
21/03/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:24

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 16:13

Recebidos os autos
10/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:00

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 23:44

Recebidos os autos
19/01/2023 23:44

Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (REQUERENTE).
19/01/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 20:36

Recebidos os autos
16/12/2022 20:36

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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