10/10/2024 14:34

Baixa Definitiva
10/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:34

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.

LAUDO PERICIAL.

VALIDADE.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. 1.

A concessão de auxílio-doença acidentário e de aposentadoria por invalidez acidentária pressupõe a comprovação da qualidade de segurado; da ocorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional, e da incapacidade laboral de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporário (auxílio-doença). 2.

O julgador não está adstrito ao laudo pericial oficial, porém a sua rejeição deve ser motivada na existência de vícios e outros elementos probatórios contrários e mais convincentes. 3. É válido o laudo pericial, produzido com rigor técnico-científico, por sujeito imparcial e especialista, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e de forma fundamentada e coerente. 4.

Não demonstrada a incapacidade laboral, torna-se incabível a concessão do benefício previdenciário. 5.

Negou-se provimento ao recurso.
16/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:02

Conhecido o recurso de ROBERTO LIMA DE SOUZA - CPF: *98.***.*54-15 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 14:11

Recebidos os autos
04/06/2024 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/06/2024 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024 07:51

Recebidos os autos
29/05/2024 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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