15/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:19

Recebidos os autos
10/07/2025 20:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:49

Recebidos os autos
25/06/2025 18:49

Deferido em parte o pedido de ILARIO POTT - CPF: *91.***.*32-15 (REQUERENTE)
25/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 20:04

Recebidos os autos
04/06/2025 20:04

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:06

Recebidos os autos
16/05/2025 19:06

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:33

Recebidos os autos
06/05/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 19:57

Recebidos os autos
24/04/2025 19:57

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:16

Recebidos os autos
25/03/2025 19:16

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/03/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703964-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ILARIO POTT, JORGE CAMERA, LEONIR BUDKE, MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG, VITELIO SCAPINI, ZENO BINSFELD REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão os requerentes.

Os autores da presente ação não são os mesmos da PAP nº 0703944-57.2024.8.07.0001, não havendo litispendência.

Observe-se que a decisão de Id. 190124172 foi juntada nos presentes autos de forma equivocada, pois é referente ao Agravo de Instrumento nº 0709343-70.2024.8.07.0000, interposto contra decisão proferida pela 17ª Vara Cível de Brasília nos autos nº 0703944-57.2024.8.07.0001.

Comunique-se à 5ª Turma Cível o equívoco.

No mais, permaneçam os autos aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0706865-89.2024.8.07.0000, nos termos da decisão de Id. 187829832.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 11:25:03.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
01/04/2024 18:08

Recebidos os autos
01/04/2024 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703964-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ILARIO POTT, JORGE CAMERA, LEONIR BUDKE, MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG, VITELIO SCAPINI, ZENO BINSFELD REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos em inspeção permanente.

Aos autores para que se manifestem a respeito da existência de litispendência, tendo em vista que a presente ação 0703964-48.2024.8.07.0001 aparenta ser idêntica à PAP 0703944-57.2024.8.07.0001, que foi distribuída à 17ª Vara Cível de Brasília minutos antes da distribuição destes autos.

Ainda, observo que o Agravo de Instrumento nº 0706865-89.2024.8.07.0000 foi interposto contra a decisão deste Juízo (ID. 185614378) que reconheceu sua incompetência e o Agravo de Instrumento nº 0709343-70.2024.8.07.0000 foi interposto contra a declaração de incompetência da 17ª Vara Cível.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena da extinção do feito em razão da litispendência.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:49:09.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
15/03/2024 18:03

Recebidos os autos
15/03/2024 18:03

Outras decisões
15/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/03/2024 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de ZENO BINSFELD em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de VITELIO SCAPINI em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de LEONIR BUDKE em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de ILARIO POTT em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de JORGE CAMERA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703964-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ILARIO POTT, JORGE CAMERA, LEONIR BUDKE, MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG, VITELIO SCAPINI, ZENO BINSFELD REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inobstante não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0706865-89.2024.8.07.0000, em razão do objeto do recurso coincidir com o mérito da questão de direito ou de fato, aguarde-se o julgamento do recurso, ou seja, a preclusão da decisão de id. 185614378.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 17:45:01.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
26/02/2024 17:51

Recebidos os autos
26/02/2024 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/02/2024 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703964-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ILARIO POTT, JORGE CAMERA, LEONIR BUDKE, MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG, VITELIO SCAPINI, ZENO BINSFELD REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido produção antecipada de provas, derivado de ação coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o Banco do Brasil o direito de atualização do saldo devedor pelo índice de 41,28%, ao invés do índice de 84,32%, aplicado em março de 1990.

Consequentemente, o saldo eventualmente pago a maior deveria ser devolvido a partir do efetivo desembolso, corrigido monetariamente e acrescido de juros.

Em primeiro lugar, verifica-se que a cédula de crédito rural foi emitida com o intuito de incrementar a atividade econômica do emitente, não havendo que se falar, portanto, na caracterização da parte como destinatária final do serviço/bem, o que afasta a incidência das normas de proteção do consumidor.

Em segundo lugar, o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já possui jurisprudência pacífica de que, em casos como o ora analisado, o magistrado pode declinar a competência de ofício caso fique demonstrada a escolha abusiva do foro pelo autor.

Ora, os autores residem no município de Ibirubá - RS, mesmo local onde foi celebrado o negócio jurídico.

Fica evidente, assim, que não há nenhum motivo que justifique o ajuizamento da demanda na Circunscrição Judiciária de Brasília.

Veja-se jurisprudência do TJDFT a respeito do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

EXCEPCIONALIDADE.

ALEATORIEDADE DO FORO ELEITO.

MUDANÇA DE ENTENDIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de ação de produção antecipada de provas que visa a instruir posterior liquidação ou cumprimento de sentença referente à ação civil pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400 (94.0008514-1), que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O objeto do recurso é a declinação de ofício da competência. 2.

Se é inconteste que a Lei n. 8.078/90 é aplicável às instituições financeiras, na hipótese, verifica-se que a cédula de crédito rural foi, ordinariamente, emitida com o fito de incrementar a atividade econômica do emitente, não se vislumbrando, portanto, a caracterização da parte como destinatária final do serviço/bem, o que afasta a incidência das normas protetivas do consumidor.

Precedentes do STJ. 3.

A competência territorial possui natureza relativa e desautoriza o seu declínio de ofício pelo julgador, conforme enunciado da súmula n. 33 do c.

STJ.

Contudo, se revelado, como no caso analisado, escolha abusiva, em preterição à boa-fé objetiva e ao princípio do juiz natural, a situação jurídica é distinta e, desse modo, deve ser juridicamente considerada. 4.

O agravante reside no município de Luziânia/GO e o negócio jurídico foi celebrado na mesma cidade.

Inexiste, assim, justificativa jurídica hábil ao ajuizamento da demanda no Distrito Federal. 5.

O art. 53, III, a e b, do CPC, pertinente ao caso em análise, dispõe que, quando a ré for pessoa jurídica, é competente o foro do lugar onde está a sua sede, bem como onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações contraídas.

A despeito de não haver uma ordem de preferência expressa entre as alíneas do inciso III do art. 53 do CPC, a hipótese do item b (foro do lugar onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu) é específica em relação ao do item a (foro do lugar onde está a sede), de aplicação subsidiária, em prol da segurança jurídica e da coerência do sistema normativo.

Ademais, no caso específico da produção antecipada de provas, o art. 381, § 2º, do CPC conduz à mesma conclusão, ao se privilegiar o foro do local onde a prova deva ser produzida. 6.

A situação demonstrada de escolha aleatória, abusiva, sem amparo normativo adequado, em preterição ao juiz natural, permite o distinguishing e a não aplicação do enunciado da súmula n. 33 do c.

STJ, diante dos fundamentos e ratio decidendi diversos do aludido precedente.

Precedentes deste Tribunal. 7.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1695530, 07058329820238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 22/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ficou clara a escolha aleatória e abusiva do foro de distribuição da presente ação, uma vez que não se verifica nenhum motivo que justifique a escolha do autor de apresentar suas pretensões na justiça do Distrito Federal.

Ante o exposto, declino da competência em favor da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá/RS.

Com a preclusão, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 18:19:28.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
02/02/2024 18:57

Recebidos os autos
02/02/2024 18:57

Declarada incompetência
02/02/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/02/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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