31/01/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido formulado pela curadora na petição de ID 182611663, pelo que a AUTORIZO a curadora por MARIA GORETE LISBOA a prosseguir com a representatividade do curatelado ARLINDO PEREIRA LISBOA no processo 0706508-89/2023, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos termos do arts. 1.748, V, e parágrafo único cc. 1.774 do CC.

CONFIRO à presente decisão força de alvará de autorização.

Caso inexistentes ulteriores requerimentos ou providências, ARQUIVEM-SE os autos.
29/01/2024 17:01

Recebidos os autos
29/01/2024 17:01

Deferido o pedido de MARIA GORETE LISBOA - CPF: *61.***.*62-68 (REQUERENTE).
26/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 04:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.
08/01/2024 17:23

Recebidos os autos
08/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:23

Outras decisões
20/12/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:50

Publicado Edital em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
17/11/2023 12:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de MARIA GORETE LISBOA em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:53

Publicado Edital em 07/11/2023.
06/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:42

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:17

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:17

Expedição de Edital.
23/10/2023 13:14

Expedição de Termo.
20/10/2023 08:39

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA GORETE LISBOA em 19/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 02:56

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, e julgo procedente o pedido para submeter ARLINDO PEREIRA LISBOA à CURATELA, por tempo indeterminado, em razão de ser portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e Síndrome de Guillain-Barré (CID-10: j44 + G61.0).

Nomeio sua filha MARIA GORETE LISBOA como curadora, a quem incumbirá administrar os bens do curatelado e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dele.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Deverá a curadora apresentar balanço anual e prestar contas da administração dos bens e valores do curatelado a cada biênio, nos termos dos artigos 1.756 e 1.757 c/c art. 1.774 do Código Civil.

Condeno o requerido a arcar com as custas processuais, mas a exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

SALIENTO ÀS PARTES que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual.

Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do artigo 759, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) comunique-se aos órgãos competentes, como de praxe; 3) publique-se na forma do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil.

Atribuo a esta sentença força de mandado, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado.
22/09/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 12:11

Recebidos os autos
22/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:11

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/09/2023 03:06

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.
13/09/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 10:30

Recebidos os autos
13/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:30

Outras decisões
12/09/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
11/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 14:33

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a autora, PESSOALMENTE, ainda que por aplicativo de mensagem para promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias. sob pena de extinção.

Publique-se.
28/08/2023 11:37

Recebidos os autos
28/08/2023 11:37

Outras decisões
25/08/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
25/08/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de MARIA GORETE LISBOA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Intime-se a requerente para apresentar relatório médico atualizado acerca do estado de saúde do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.
28/07/2023 16:47

Recebidos os autos
28/07/2023 16:47

Outras decisões
27/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga PROCESSO N.: 0707356-12.2023.8.07.0007 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nomeação DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
25/07/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/07/2023 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 17:00

Recebidos os autos
24/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:00

Outras decisões
24/07/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:11

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:16

Recebidos os autos
05/07/2023 14:16

Outras decisões
04/07/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
03/07/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 18:57

Expedição de Mandado.
23/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:09

Expedição de Mandado.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:16

Recebidos os autos
19/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:16

Outras decisões
19/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA GORETE LISBOA em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.
11/06/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:59

Recebidos os autos
07/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:59

Outras decisões
05/06/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/06/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 10:45

Mandado devolvido dependência
02/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
31/05/2023 18:59

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 09:59

Expedição de Ofício.
25/05/2023 09:59

Expedição de Termo.
23/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 18:22

Expedição de Mandado.
19/05/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 15:45

Recebidos os autos
19/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
16/05/2023 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:16

Recebidos os autos
24/04/2023 16:16

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 13:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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