26/06/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:21

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:57

Recebidos os autos
15/05/2025 18:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE - CNPJ: 29.***.***/0001-93 (AGRAVANTE)
12/02/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/02/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
29/01/2025 16:52

Recebidos os autos
29/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 22:31

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0750013-87.2023.8.07.0000 DESPACHO Considerando a apresentação do laudo pericial nos autos principais (ids 192713343 e 200232148 – Proc. 0717110-07.2021.8.07.0020), manifeste-se o agravante se persiste o interesse recursal, ficando advertido de que o silêncio será interpretado como desinteresse.

Após, conclusos.

I.

Brasília/DF, 23/09/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
23/09/2024 15:53

Recebidos os autos
23/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/06/2024 13:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE - CNPJ: 29.***.***/0001-93 (AGRAVANTE) em 29/05/2024.
29/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:48

Recebidos os autos
06/05/2024 15:48

Conhecido o recurso de CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE - CNPJ: 29.***.***/0001-93 (AGRAVANTE) e não-provido
22/04/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TOTAL QP ENGENHARIA LTDA em 18/04/2024 23:59.
24/03/2024 02:26

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:41

Juntada de mandado
05/03/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 16:41

Desentranhado o documento
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0750013-87.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE AGRAVADO: CASABLANCA INCORPORACAO LTDA, TOTAL QP ENGENHARIA LTDA DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios opostos, no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
26/02/2024 18:45

Recebidos os autos
26/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 23:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/02/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 06:24

Juntada de entregue (ecarta)
06/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0750013-87.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE AGRAVADO: CASABLANCA INCORPORACAO LTDA, TOTAL QP ENGENHARIA LTDA DECISÃO 1.

O autor agrava da decisão da 2ª Vara Cível de Águas Claras (Proc. 0717110-07.2021.8.07.0020 - id 175727363) que, em produção antecipada de provas, indeferiu nova suspensão do processo até o trânsito em julgado da APC 0711088-59.2023.8.07.0020.

Inicialmente defende a taxatividade mitigada do rol do CPC 1.015.

Narra que ajuizou a demanda para as agravadas exibirem a documentação exigida pelo Perito a fim de concluir o laudo que, se não entregue, impossibilitará identificar de quem é a responsabilidade pelos defeitos da edificação, se da construção do edifício ou da manutenção realizada.

Alega que, caso o processo principal siga o seu curso normal, até o julgamento do presente recurso, terá o direito à produção da prova frustrado, pois o prazo para o perito juntar o laudo venceu em 06/11/23, cabendo a suspensão do processo por força do CPC 313, V, “a” e “b”.

Aponta perigo de dano na possibilidade de imprestabilidade da prova produzida, acrescentando, a título de exemplo, que há um único redutor de pressão localizado no 11º andar do edifício, sendo iminente o risco de rompimento dos canos, o que demandará reparação imediata e, consequentemente, prejudicará a realização da prova de que há descumprimento das regras atinentes à edificação civil.

Requer a tutela de urgência para a suspensão do processo principal até a exibição dos documentos pelos agravantes nos autos da exibição de documentos.

Os autos foram redistribuídos da 6ª Turma, ante a prevenção decorrente da conexão entre a ação de produção antecipada de provas e a de exibição de documentos (id 54003870), em trâmite nesta Turma desde 25/09/23. 2.

Justifica-se, no caso, a atenuação do rol do CPC 1.015, considerando a inutilidade do julgamento da questão em eventual apelação.

No mérito, não constato o fumus boni juris.

Em princípio, não se aplica ao caso o CPC 313, V, “a” e “b”, pois a documentação pleiteada para conclusão do laudo pericial não depende necessariamente do julgamento final da ação de exibição de documento (Proc. 0711088-59.2023.8.07.0020.).

A documentação pode ser requerida, inclusive pelo expert, nos autos principais. 3.

Indefiro a liminar.

Informe-se ao Juízo a quo.

Aos agravados, para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília, 9 de janeiro de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
26/01/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 18:51

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:06

Expedição de Ofício.
09/01/2024 15:25

Recebidos os autos
09/01/2024 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/12/2023 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 12:46

Determinação de redistribuição por prevenção
24/11/2023 13:56

Recebidos os autos
24/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/11/2023 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703119-19.2024.8.07.0000

Thieza da Cruz

4ª Vara de Entorpecentes do Df

Advogado: Wilson Brito de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0754890-70.2023.8.07.0000

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Salvador Carmona Junior

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0712073-85.2023.8.07.0001

Luann Gualberto de Brito

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Osmar Marcelino Lacerda Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0712073-85.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rickem Perikles Gomes dos Santos

Advogado: Osmar Marcelino Lacerda Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0728210-48.2023.8.07.0000

Itau Unibanco Holding S.A.

Rafael Lima de Oliveira

Advogado: Helio Jose Soares Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 11:39

Exibir Processo