17/09/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:15

Transitado em Julgado em 12/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
12/09/2024 16:50

Recebidos os autos
12/09/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 12:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:52

Expedição de Ofício.
25/06/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 08:44

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:49

Recebidos os autos
17/04/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2024 10:51

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709042-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEOMAR DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:45:31.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:01

Recebidos os autos
02/02/2024 17:01

Outras decisões
02/02/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/02/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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