09/09/2025 03:09

Juntada de Certidão
02/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2025.
11/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:15

Recebidos os autos
09/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 14:00

Recebidos os autos
07/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 15:21

Recebidos os autos
02/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 03:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:15

Juntada de Ofício
22/05/2025 17:54

Recebidos os autos
22/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2025 09:09

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
01/05/2025 21:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 11:49

Recebidos os autos
25/02/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2025 08:48

Recebidos os autos
23/02/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2025 11:47

Recebidos os autos
23/02/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2025 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 18:33

Recebidos os autos
20/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2025 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 17:08

Recebidos os autos
05/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 17:39

Recebidos os autos
11/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 22:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708955-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE MATEUS ARRUDA EXECUTADO: DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por DANIELLE MATEUS ARRUDA em desfavor de DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA, ambos qualificados no feito.

Por meio da petição de ID 213410599, a exequente informa a desistência do requerimento de penhora dos direitos possessórios.

Requer o prosseguimento da execução, com a já deferida penhora dos 30% dos proventos de aposentadoria da parte executada, até a integral quitação do valor devido.

Decido.

Vale destacar que houve o ajuizamento dos Embargos de Terceiro de nº 0708914-76.2019.8.07.0001, no qual, por meio de sentença proferida que foi trasladada para estes autos (ID 40968098), verifica-se que os embargos foram acolhidos e foi desconstituída a penhora que recaiu sobre o imóvel de Quadra QC6, Conjunto 24, lote 15, Riacho Fundo II – DF.

Pois bem.

Nos termos do AGI nº nº 0739413-07.2023.8.07.0000, foi dado provimento ao recurso do autor para permitir a penhora de 30% do salário do executado.

Foi determinado o encaminhamento de ofício ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para realizar a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal auferida pelo executado.

E resposta, o INSS no ofício de ID 211038584 informa que foi realizada a Autorização de Pagamento competências 06/2024 a 07/2024, assim que for paga a informação será repassada a este Juízo.

Portanto, suspendo o feito por 2 meses.

Após, anexe-se aos autos o extrato da conta judicial vinculada ao presente processo e façam os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 14:16:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:04

Recebidos os autos
04/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708955-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE MATEUS ARRUDA EXECUTADO: DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA DESPACHO Ficam as partes intimadas a terem ciência do ofício do INSS de ID 211038584.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso de prazo concedido à exequente nos termos da decisão de ID 210637641.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 15:57:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/09/2024 16:49

Recebidos os autos
13/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:27

Recebidos os autos
11/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:39

Recebidos os autos
12/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 17:12

Recebidos os autos
07/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 17:09

Recebidos os autos
15/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708955-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE MATEUS ARRUDA EXECUTADO: DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA DESPACHO Ficam as partes intimadas a terem ciência do ofício do INSS de ID 198583377, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 21:21:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/05/2024 17:20

Recebidos os autos
31/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:07

Recebidos os autos
15/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708955-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE MATEUS ARRUDA EXECUTADO: DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do ofício do INSS de ID 192000272, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 18:15:53.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/04/2024 16:38

Recebidos os autos
05/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:34

Recebidos os autos
20/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708955-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE MATEUS ARRUDA EXECUTADO: DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por DANIELLE MATEUS ARRUDA em desfavor de DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA, ambos qualificados no feito.

Conforme consta no AGI n. 0739413-07.2023.8.07.0000, foi dado provimento ao recurso do autor para permitir a penhora de 30% do salário do executado.

Consta, ainda, nos autos, decisão intimando a parte requerida para indicar dados de seu órgão empregador, bem como apresentar bens próprios passíveis de penhora nos termos do artigo 774, V do CPC.

Transcorrido in albis o prazo concedido, foi o requerente intimado, se manifestando por meio da petição de id. 189503310.

Requer: (...) a) atualização do montante devido até a data de 11/03/2024 devido ao PRODEF é de R$ 1.105,56 (um mil cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e R$ 12.161,19 (doze mil cento e sessenta e um reais e dezenove centavos) à exequente, totalizando o valor de R$ 13.266,75 (treze mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos); b) diante do silêncio da parte executada e de acordo com o princípio da cooperação, a parte exequente requer que seja aplicada a multa nos termos do artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil por atentatória à dignidade da justiça; c) Quanto à penhora salarial, requer que sejam oficiados o INSS e Ministério do Trabalho e da Empresa (MTE) para obter informações sobre benefício ativo ou vínculo de emprego para fins de desconto da penhora salarial no percentual de 30%; d) que seja deferida a pesquisa por meio do E-RIDF para eventual pedido de patrimônio em nome do executado; e) que seja deferida a inscrição do executado no rol de inadimplentes do SERASA, SPC e todos os demais cadastros de inadimplentes até que a executada quite seu débito junto a exequente, a fim de ter o processo finalizado.

Decido.

Defiro os pedidos.

Inicialmente, aplico multa ao requerido de 5% sobre o valor atualizado do débito, em virtude de não ter indicado bens passíveis de penhora, observado o disposto no P.U. do artigo 774 do CPC. À Secretaria para que: a) efetue consulta ERIDF acerca de eventuais imóveis de propriedade do requerido, destacando que a pesquisa está sendo realizada em virtude de sero autor beneficiário da gratuidade de justiça; b) inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, conforme requerimento do autor.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o MTE e o INSS informem se o requerido DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA, CPF n. *25.***.*69-34 possui algum vínculo empregatício e, caso positivo, os dados do empregador, ou recebe algum benefício.

Realizadas as pesquisas e encaminhado o ofício, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:00:44.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:07

Recebidos os autos
11/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 16:54

Recebidos os autos
23/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708955-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE MATEUS ARRUDA EXECUTADO: DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido.

Fica o requerido intimado a indicar dados de seu órgão empregador, bem como a apresentar bens próprios passíveis de penhora nos termos do artigo 774, V do CPC.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 09:54:27.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/02/2024 17:40

Recebidos os autos
02/02/2024 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/12/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:33

Recebidos os autos
20/10/2023 17:33

Deferido o pedido de DANIELLE MATEUS ARRUDA - CPF: *11.***.*30-82 (EXEQUENTE).
19/10/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 16:46

Recebidos os autos
25/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 17:46

Recebidos os autos
28/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 15:32

Recebidos os autos
31/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:32

Indeferido o pedido de DANIELLE MATEUS ARRUDA - CPF: *11.***.*30-82 (EXEQUENTE)
28/07/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:25

Expedição de Certidão.
17/07/2023 20:20

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:31

Recebidos os autos
14/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:31

Deferido em parte o pedido de DANIELLE MATEUS ARRUDA - CPF: *11.***.*30-82 (EXEQUENTE)
13/07/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
12/07/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 14:23

Recebidos os autos
30/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:23

Indeferido o pedido de DANIELLE MATEUS ARRUDA - CPF: *11.***.*30-82 (EXEQUENTE)
29/06/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:52

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:33

Recebidos os autos
23/06/2023 15:33

Deferido o pedido de DANIELLE MATEUS ARRUDA - CPF: *11.***.*30-82 (EXEQUENTE).
21/06/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 15:51

Recebidos os autos
26/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
16/12/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/11/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 09:07

Expedição de Mandado.
25/11/2022 18:17

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 18:17

Desentranhado o documento
25/11/2022 15:11

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:32

Recebidos os autos
22/11/2022 17:32

Deferido o pedido de DANIELLE MATEUS ARRUDA - CPF: *11.***.*30-82 (EXEQUENTE).
22/11/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:32

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:02

Recebidos os autos
10/11/2022 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2022 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2022 23:58

Transitado em Julgado em 15/09/2022
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DAMIAO PIRES VIEIRA DA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Sentença em 24/08/2022.
23/08/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 11:31

Recebidos os autos
19/08/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 18:32

Recebidos os autos
29/07/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
05/07/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 09:43

Recebidos os autos
30/06/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
27/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 19:24

Arquivado Provisoramente
28/11/2021 19:24

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 16:20

Recebidos os autos
01/03/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2021 13:23

Juntada de Certidão
28/01/2021 14:14

Recebidos os autos
28/01/2021 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:40

Expedição de Certidão.
20/01/2021 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2021 15:40

Expedição de Certidão.
15/01/2021 20:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2020 19:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2020 18:56

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 09:29

Recebidos os autos
13/10/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 09:29

Decisão interlocutória - deferimento
12/10/2020 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/10/2020 20:35

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:21

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020 15:02

Recebidos os autos
07/10/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/10/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 13:09

Recebidos os autos
14/09/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 13:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2020 18:14

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 15:40

Recebidos os autos
18/08/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 13:22

Recebidos os autos
21/07/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 13:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/07/2020 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2020 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2020 07:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:10

Recebidos os autos
22/06/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
19/06/2020 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 15:48

Juntada de Certidão
08/06/2020 13:36

Expedição de Certidão.
05/06/2020 16:34

Expedição de Ofício.
21/05/2020 16:18

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:31

Expedição de Certidão.
19/05/2020 17:27

Juntada de Certidão
07/05/2020 19:05

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2020 13:58

Recebidos os autos
30/04/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2020 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 18:01

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 19:57

Expedição de Certidão.
16/03/2020 13:56

Recebidos os autos
16/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 21:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2020 15:31

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:27

Expedição de Ofício.
19/02/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 13:44

Recebidos os autos
03/02/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2020 11:20

Expedição de Certidão.
29/07/2019 19:07

Juntada de Certidão
26/04/2019 15:59

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2019 15:37

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2019 14:31

Recebidos os autos
24/04/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 18:03

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2019 14:02

Juntada de Certidão
10/04/2019 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 11:41

Expedição de Certidão.
05/04/2019 11:41

Juntada de Certidão
04/04/2019 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2019 15:22

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2019 16:21

Expedição de Mandado.
12/03/2019 16:21

Expedição de Ofício.
28/02/2019 02:32

Publicado Despacho em 28/02/2019.
28/02/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 16:02

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2019 15:52

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2019 14:25

Recebidos os autos
25/02/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/02/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 18:15

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 14:43

Recebidos os autos
13/02/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2019 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 17:19

Recebidos os autos
06/02/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2019 16:30

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2019 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 08:13

Expedição de Certidão.
17/01/2019 08:13

Juntada de Certidão
17/12/2018 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2018 15:29

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2018 11:02

Juntada de Certidão
24/10/2018 17:11

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2018 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2018 09:43

Expedição de Mandado.
22/10/2018 09:43

Juntada de mandado
05/10/2018 14:57

Recebidos os autos
05/10/2018 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2018 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2018 08:13

Juntada de Certidão
27/09/2018 17:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 09:35

Expedição de Certidão.
21/09/2018 09:35

Juntada de Certidão
13/09/2018 17:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 17:18

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 13:30

Recebidos os autos
12/09/2018 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2018 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2018 19:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 10:35

Juntada de Certidão
10/08/2018 15:57

Expedição de Ofício.
27/07/2018 18:34

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2018 16:48

Recebidos os autos
26/07/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2018 19:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 19:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 14:47

Recebidos os autos
26/06/2018 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2018 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2018 12:59

Juntada de Certidão
19/06/2018 17:48

Recebidos os autos
19/06/2018 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2018 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2018 18:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 10:21

Expedição de Certidão.
24/04/2018 10:21

Juntada de Certidão
09/04/2018 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2018 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2018 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2018 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 17:56

Expedição de Mandado.
02/03/2018 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2018 14:57

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2018 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2018 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 15:02

Expedição de Mandado.
22/02/2018 16:07

Expedição de Mandado.
16/02/2018 17:30

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2018.
10/02/2018 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 16:33

Recebidos os autos
07/02/2018 16:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/02/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2018 15:48

Juntada de Certidão
01/02/2018 16:39

Recebidos os autos
01/02/2018 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2017 17:37

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2017 17:37

Expedição de Certidão.
09/12/2017 17:37

Juntada de Certidão
03/11/2017 02:13

Publicado Decisão em 03/11/2017.
31/10/2017 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 18:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 16:21

Recebidos os autos
27/10/2017 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2017 14:27

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2017 14:27

Expedição de Certidão.
05/10/2017 14:27

Juntada de Certidão
15/08/2017 19:20

Juntada de Petição de diligência
09/08/2017 15:09

Recebidos os autos
09/08/2017 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2017 14:39

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2017 14:39

Expedição de Certidão.
07/08/2017 14:39

Juntada de Certidão
01/08/2017 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2017 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2017 15:33

Expedição de Mandado.
07/07/2017 17:36

Juntada de Certidão
08/06/2017 16:58

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2017 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2017 14:47

Expedição de Mandado.
24/05/2017 15:44

Recebidos os autos
24/05/2017 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2017 18:27

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2017 18:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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