TJDFT - 0706955-14.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/02/2024 12:52 Arquivado Provisoramente 
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                                            31/01/2024 16:18 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2024 16:18 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            31/01/2024 16:17 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2024 16:17 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            30/01/2024 17:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/01/2024 18:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2024 18:22 Juntada de Certidão 
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                                            19/12/2023 03:48 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59. 
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                                            29/11/2023 15:30 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            04/10/2023 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2023 14:45 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2023 14:06 Expedição de Ofício. 
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                                            03/10/2023 16:43 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 16:32 Recebidos os autos 
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                                            29/09/2023 16:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/09/2023 09:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL 
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                                            29/09/2023 09:57 Expedição de Certidão. 
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                                            29/09/2023 03:48 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59. 
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                                            23/09/2023 03:54 Decorrido prazo de VERA MARIA GUIMARAES SOUSA LEITE em 22/09/2023 23:59. 
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                                            15/09/2023 02:35 Publicado Decisão em 15/09/2023. 
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                                            14/09/2023 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 
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                                            14/09/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706955-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA MARIA GUIMARAES SOUSA LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Diante da ausência de objeção das partes à atualização das custas judiciais procedida pela Contadoria Judicial em ID 168107830, HOMOLOGA-SE a aludida planilha de cálculos.
 
 II – Prossiga-se nos termos do item III do despacho de ID 165713363.
 
 Intimem-se.
 
 BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023.
 
 ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
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                                            12/09/2023 18:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2023 17:35 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2023 17:35 Outras decisões 
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                                            11/09/2023 09:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL 
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                                            11/09/2023 09:57 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2023 01:58 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59. 
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                                            28/08/2023 18:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/08/2023 00:29 Publicado Certidão em 16/08/2023. 
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                                            16/08/2023 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 
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                                            14/08/2023 09:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2023 09:33 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2023 12:17 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2023 12:17 Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            04/08/2023 01:30 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59. 
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                                            01/08/2023 01:43 Decorrido prazo de VERA MARIA GUIMARAES SOUSA LEITE em 31/07/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 00:28 Publicado Despacho em 21/07/2023. 
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                                            20/07/2023 00:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 
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                                            20/07/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706955-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA MARIA GUIMARAES SOUSA LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Remetam-se à Contadoria Judicial para que atualize o valor das custas judiciais adiantadas pela sociedade advocatícia em ID 128829238.
 
 II – Após, dê-se vista às partes pelo prazo de DEZ DIAS e somente então tornem conclusos.
 
 III – Não havendo objeção, expeça-se RPV.
 
 Intimem-se.
 
 BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023.
 
 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
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                                            18/07/2023 22:59 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            18/07/2023 22:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2023 16:04 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2023 16:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2023 10:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA 
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                                            15/07/2023 04:07 Processo Desarquivado 
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                                            14/07/2023 16:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/05/2023 11:07 Arquivado Provisoramente 
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                                            08/05/2023 11:07 Expedição de Certidão. 
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                                            06/05/2023 03:25 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59. 
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                                            04/04/2023 01:39 Decorrido prazo de VERA MARIA GUIMARAES SOUSA LEITE em 03/04/2023 23:59. 
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                                            13/03/2023 00:13 Publicado Decisão em 13/03/2023. 
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                                            10/03/2023 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023 
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                                            08/03/2023 17:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2023 17:45 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2023 17:45 Indeferido o pedido de VERA MARIA GUIMARAES SOUSA LEITE - CPF: *01.***.*84-68 (AUTOR) 
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                                            24/02/2023 13:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL 
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                                            24/02/2023 13:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2023 05:01 Publicado Decisão em 15/02/2023. 
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                                            14/02/2023 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023 
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                                            10/02/2023 16:59 Recebidos os autos 
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                                            10/02/2023 16:59 Outras decisões 
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                                            03/02/2023 07:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL 
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                                            02/02/2023 18:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2023 07:54 Publicado Despacho em 25/01/2023. 
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                                            24/01/2023 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023 
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                                            20/01/2023 12:23 Recebidos os autos 
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                                            20/01/2023 12:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2023 16:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/01/2023 17:43 Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA 
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                                            12/01/2023 17:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/12/2022 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022 
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                                            16/12/2022 11:15 Juntada de Certidão 
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                                            16/12/2022 00:25 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59. 
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                                            18/11/2022 18:05 Juntada de Petição de ofício de requisição 
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                                            05/10/2022 15:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 15:25 Expedição de Ofício. 
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                                            05/10/2022 11:10 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2022 15:46 Recebidos os autos 
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                                            29/09/2022 15:46 Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            23/08/2022 12:03 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            23/08/2022 12:02 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2022 00:55 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59. 
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                                            24/06/2022 17:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2022 16:35 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2022 16:35 Recebida a emenda à inicial 
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                                            23/06/2022 10:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL 
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                                            22/06/2022 18:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/06/2022 00:07 Publicado Decisão em 15/06/2022. 
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                                            14/06/2022 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022 
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                                            10/06/2022 17:29 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            10/06/2022 17:26 Recebidos os autos 
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                                            10/06/2022 17:26 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
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                                            02/06/2022 12:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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