30/03/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 11:31

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de GENILSON DA SILVA RAMOS em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709480-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: GENILSON DA SILVA RAMOS SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão.

O requerente, no ID. 185088501, noticiou a celebração de acordo extrajudicial com o requerido, razão pela qual pugnou pela homologação do ajuste com a consequente extinção do feito.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

No caso dos autos verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, haja vista que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação do requerido.

Além disto, não há falar-se em homologação do acordo ou suspensão do processo, eis que a parte ré não foi citada e, portanto, não houve a angularizão e formação regular do feito.

Assim, impede-se a condenação do requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois as recolhidas já são suficientes.

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas habituais.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/01/2024 20:52

Recebidos os autos
31/01/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 13:05

Recebidos os autos
15/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:05

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
11/12/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/12/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:47

Recebidos os autos
13/11/2023 16:47

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
09/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 16:08

Recebidos os autos
02/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 16:08

Outras decisões
01/11/2023 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:04

Recebidos os autos
20/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:04

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
14/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 11:30

Recebidos os autos
17/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:30

Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/07/2023 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2023 15:04

Recebidos os autos
27/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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