29/04/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:08

Transitado em Julgado em 01/04/2024
25/04/2024 20:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 20:30

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:30

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 23:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:26

Recebidos os autos
10/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0097911-49.2010.8.07.0015 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NELORE COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, RODRIGO DE LIMA TRONDOLI, ROGERIO DE LIMA TRONDOLI SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de NELORE COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, RODRIGO DE LIMA TRONDOLI e ROGERIO DE LIMA TRONDOLI, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 177649723, o corresponsável, RODRIGO DE LIMA TRONDOLI, requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou o comprovante de pagamento (DAR), no ID 177649726.

A consulta ao SITAF (telas anexas) indica que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem honorários.

Custas pelo corresponsável, RODRIGO DE LIMA TRONDOLI.

Por conseguinte, DEFIRO o pedido de ID 177649723, parte final, para DETERMINAR a desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de RODRIGO DE LIMA TRONDOLI – CPF/CNPJ: *84.***.*09-03 e ROGERIO DE LIMA TRONDOLI - CPF/CNPJ: *84.***.*15-04 e a imediata liberação dos valores bloqueados, com as devidas atualizações legais.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) eletrônico(s).

Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intimem-se as partes beneficiadas para fornecerem, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência.

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima.

Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados: EXECUTADO: ROGERIO DE LIMA TRONDOLI - CPF: *84.***.*15-04 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO PAN S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 1.927,88 DATA DO BLOQUEIO: 11/10/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000029151736 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 18/10/2023 EXECUTADO: ROGERIO DE LIMA TRONDOLI - CPF: *84.***.*15-04 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: NU INVEST CORRETORA DE VALORES S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 598,11 DATA DO BLOQUEIO: 11/10/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000029151744 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 18/10/2023 EXECUTADA: ROGERIO DE LIMA TRONDOLI - CPF: *84.***.*15-04 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO C6 S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 343,97 DATA DO BLOQUEIO: 11/10/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000029151752 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 18/10/2023 EXECUTADA: ROGERIO DE LIMA TRONDOLI - CPF: *84.***.*15-04 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: NU PAGAMENTOS S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 735,23 DATA DO BLOQUEIO: 11/10/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000029151760 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 18/10/2023 EXECUTADA: RODRIGO DE LIMA TRONDOLI - CPF: *84.***.*09-03 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: NU PAGAMENTOS S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 49.137,00 DATA DO BLOQUEIO: 11/10/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000029151779 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 18/10/2023 Prejudicados os pedidos da Curadoria Especial, no ID 175972337.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o Exequente e o(a)(s) Executado(a)(s); o corresponsável, RODRIGO, por publicação ao advogado constituído; a empresa Executada e o corresponsável, ROGERIO, por intermédio da Curadoria Especial.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/02/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 20:57

Recebidos os autos
31/01/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/10/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/10/2023 08:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
24/07/2023 19:44

Recebidos os autos
24/07/2023 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/12/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:50

Expedição de Certidão.
22/10/2022 04:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:00

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA TRONDOLI em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NELORE COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA TRONDOLI em 22/09/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:46

Publicado Edital em 26/07/2022.
26/07/2022 00:46

Publicado Edital em 26/07/2022.
26/07/2022 00:46

Publicado Edital em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
19/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:52

Expedição de Edital.
01/06/2022 15:46

Recebidos os autos
01/06/2022 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/11/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 00:27

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 22:28

Expedição de Certidão.
22/10/2021 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 08:54

Expedição de Certidão.
20/09/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:35

Recebidos os autos
08/09/2021 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2021 11:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
02/06/2021 23:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:23

Recebidos os autos
02/06/2021 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
02/03/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.
30/11/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 12:31

Juntada de Certidão
27/11/2020 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 04:11

Expedição de Mandado.
20/11/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 17:52

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:21

Recebidos os autos
19/11/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 15:04

Juntada de Petição de certidão
25/08/2020 11:29

Juntada de Petição de certidão
11/05/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 10:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/01/2019 10:31

Juntada de Certidão
03/12/2018 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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