02/07/2025 18:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/11/2024 07:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 07:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HELIO DE FREITAS AMORIM em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0702842-59.2022.8.07.0004 RECORRENTE: HÉLIO DE FREITAS AMORIM RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.280.871/SP (Tema 882), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 14:29

Recebidos os autos
23/09/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 07:19

Recebidos os autos
23/09/2024 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 07:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/09/2024 20:18

Recebidos os autos
20/09/2024 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 20:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HELIO DE FREITAS AMORIM em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
23/08/2024 13:33

Conhecido o recurso de HELIO DE FREITAS AMORIM - CPF: *02.***.*47-49 (APELANTE) e não-provido
23/08/2024 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 18:52

Recebidos os autos
16/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/05/2024 16:46

Recebidos os autos
14/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
14/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:04

Recebidos os autos
13/05/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:04

Recebidos os autos
13/05/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024 13:10

Recebidos os autos
09/05/2024 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2024 11:48

Recebidos os autos
09/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2024 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/04/2024 11:04

Recebidos os autos
11/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:34

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
08/03/2024 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:44

Expedição de Intimação de Pauta.
02/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 22:58

Recebidos os autos
17/11/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 08:07

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 08:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2023 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:27

Publicado Ementa em 24/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
17/10/2023 13:39

Conhecido o recurso de HELIO DE FREITAS AMORIM - CPF: *02.***.*47-49 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 21:22

Recebidos os autos
14/07/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/07/2023 17:46

Recebidos os autos
14/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
10/07/2023 15:00

Recebidos os autos
10/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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