TJDFT - 0762711-19.2019.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREI BUENO FERRAZ DE MOURA GASPAR

CPF *51.***.*71-05

MARINA FERRAZ

CPF *20.***.*30-97

Advogados

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

OAB: 30816/DF

CPF *53.***.*50-20

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA GASPAR

CPF *21.***.*87-72

RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA

CPF *47.***.*39-04

Advogados

RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL

OAB: 37390/DF

CPF *00.***.*40-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 23:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 23:40

    Transitado em Julgado em 20/02/2024

  • 20/02/2024 04:10

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA GASPAR em 19/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:36

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos a PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA GASPAR, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.

  • 03/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/02/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 18:46

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 02/02/2024 14:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 02/02/2024 14:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/02/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 01/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:30

    Recebida a denúncia contra MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)

  • 25/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 05/06/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 30/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/03/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:09

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/02/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:16

    Suspensão Condicional do Processo

  • 10/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 07/02/2023 16:58

    Transitado em Julgado em 31/07/2020

  • 07/02/2023 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 22:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 08/08/2022 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2022 14:08

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/03/2022 11:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/03/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 02:34

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA GASPAR em 22/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 02:46

    Publicado Despacho em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 16/04/2021 02:29

    Publicado Despacho em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 13/04/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 09/04/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/04/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 14:03

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/03/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 22/02/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 16:03

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 03/11/2020 16:31

    Homologada a Transação

  • 03/11/2020 16:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2020 16:00 #Não preenchido#.

  • 03/11/2020 16:31

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/11/2020 09:57

    Publicado Despacho em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 30/10/2020 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 11:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 24/09/2020 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2020 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Despacho em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 02:33

    Publicado Despacho em 14/09/2020.

  • 14/09/2020 02:33

    Publicado Despacho em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2020 23:54

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 21:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 09/09/2020 21:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 03/11/2020 16:00

  • 07/08/2020 13:08

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 20:28

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 17:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 31/07/2020 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 02:37

    Publicado Despacho em 29/07/2020.

  • 29/07/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 03:46

    Publicado Sentença em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 27/07/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/07/2020 08:18

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 08:18

    Extinção da Punibilidade_Cumprimento de transação pena

  • 24/07/2020 02:58

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA GASPAR em 23/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 02:44

    Publicado Despacho em 22/07/2020.

  • 23/07/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 18:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 22/07/2020 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 08:52

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 02:31

    Publicado Sentença em 20/07/2020.

  • 17/07/2020 16:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 17/07/2020 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2020 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2020 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2020 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 17:09

    Apensado ao processo 0732821-35.2019.8.07.0016

  • 16/07/2020 17:09

    Desapensado do processo 0732821-35.2019.8.07.0016

  • 16/07/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/07/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 09:09

    Homologada a Transação

  • 13/07/2020 13:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 13/07/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/07/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 09/07/2020 11:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/07/2020 08:06

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 19:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 03/07/2020 02:40

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA GASPAR em 02/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 06:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2020 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2020 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2020 18:22

    Audiência Preliminar realizada - 24/06/2020 14:30

  • 24/06/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA GASPAR em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 02:55

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA GASPAR em 22/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 02:28

    Publicado Despacho em 22/06/2020.

  • 19/06/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 10:07

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 18/06/2020 02:22

    Publicado Despacho em 18/06/2020.

  • 18/06/2020 02:22

    Publicado Despacho em 18/06/2020.

  • 18/06/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 14:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 17/06/2020 02:26

    Publicado Despacho em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 09:49

    Juntada de Petição de Proposta de Transação Penal;

  • 15/06/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 14:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 15/06/2020 14:01

    Audiência Preliminar designada - 24/06/2020 14:30

  • 15/06/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA GASPAR em 09/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 16:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 09/06/2020 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2020 01:53

    Publicado Despacho em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 01:53

    Publicado Despacho em 04/06/2020.

  • 03/06/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 17:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 08/05/2020 10:17

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:17

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA GASPAR em 07/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 02:57

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 01/04/2020 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 14:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 19/03/2020 14:14

    Audiência Preliminar cancelada - 07/05/2020 14:10

  • 19/03/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 15:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 18/03/2020 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 02:25

    Publicado Despacho em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 18:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 13/03/2020 18:33

    Audiência Preliminar redesignada - 07/05/2020 14:10

  • 13/03/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 13:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 11/03/2020 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 09:44

    Mandado devolvido dependência

  • 17/02/2020 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 12:42

    Audiência Preliminar designada - 14/04/2020 14:50

  • 17/02/2020 03:19

    Publicado Carta em 17/02/2020.

  • 15/02/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 08:17

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 16:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 04/02/2020 15:56

    Juntada de Petição de Cota;

  • 04/02/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 15:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/02/2020 14:50

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 04/02/2020 14:39

    Juntada de Petição de Cota;

  • 04/02/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 13:21

    Transitado em Julgado em 04/02/2020

  • 03/02/2020 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2020 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 14:56

    Publicado Sentença em 23/01/2020.

  • 23/01/2020 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2020 18:46

    Publicado Sentença em 21/01/2020.

  • 07/01/2020 15:01

    Juntada de Petição de Sentença;

  • 20/12/2019 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 16:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/12/2019 13:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 17/12/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 20:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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