02/05/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0737685-59.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PAGANELLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 15:51:52.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
19/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:34

Recebidos os autos
19/04/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
16/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 09:31

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737685-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por CONSTRUCOES ACNT LTDA em face de MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR.

Em virtude da penhora integralmente frutífera de IDs 186790530 e 186790531, a qual não foi impugnada, conforme certificado no ID 189931563, e considerando que o valor constrito foi suficiente para pagar a dívida, conforme cálculos do exequente de ID 184653695, valho-me do disposto no art. 924, II c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo.

Custas finais, se houver, pela executada.

Honorários advocatícios do cumprimento de sentença já fixados.

Independentemente do trânsito em julgado, libere-se o valor bloqueado em favor da autora, ficando, desde já, deferida a transferência da quantia para conta bancária da parte, caso forneça seus dados bancários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:00

Recebidos os autos
14/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737685-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive o executado, por publicação no diário de justiça eletrônico, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC.

Cumpre salientar que o prazo contra o réu revel sem advogado constituído nos autos fluirá a partir da publicação desta decisão no DJe, conforme artigo 346, caput, do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/02/2024 18:35

Recebidos os autos
16/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:35

Outras decisões
16/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737685-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 184687004), o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 184633983.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC, com reiteração automática, porém por 05 (cinco) dias.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/02/2024 17:28

Recebidos os autos
02/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:54

Recebidos os autos
21/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:54

Outras decisões
13/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
20/10/2023 05:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 21:18

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 18:42

Recebidos os autos
30/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:42

Outras decisões
28/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2023 17:11

Processo Desarquivado
28/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:19

Recebidos os autos
19/04/2023 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 15:13

Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:31

Recebidos os autos
15/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2023 19:16

Recebidos os autos
31/01/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/01/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/01/2023 08:52

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:55

Recebidos os autos
05/12/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:54

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de MAGLIONE SALES DO NASCIMENTO JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
06/11/2022 17:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 17:59

Recebidos os autos
07/10/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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