28/02/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de SAULO DE SOUSA MARQUES em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ODONTOSAMY LTDA em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712558-73.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAULO DE SOUSA MARQUES REQUERIDO: ODONTOSAMY LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

Dos fatos Narrou o autor que, em face do relacionamento amoroso com a representante da ré, a Sra.

Yara, essa solicitou "emprestado" o cartão de credito do requerido para compra de um ar condicionado para clinica odontológica da requerida.

Disse que a compra se deu em 05 parcelas de R$ 529,59, totalizando R$ 2.888,71, caso em que entregou o ar condicionado à demandada.

Asseverou que o montante referente ao objeto nunca foi pago.

Pretende a condenação da ré ao pagamento do valor acima indicado. 2.

Do mérito Em contestação, a ré não nega que o autor adquiriu o ar condicionado em favor da clínica, entretanto afirmou que o valor foi abatido nos procedimentos realizados no requerente, especialmente a harmonização facial.

Asseverou, ainda, que o demandante atua de má-fé.

A questão dos procedimentos realizado pela ré no autor foi objeto de sentença transitada em julgada nos autos do PJE 0700194-69.2023.8.07.0005, o qual tramitou neste Juizado.

Naqueles autos, o ora autor foi condenado ao pagamento do valor de R$ 1.646,00 referente à parte do valor devido pela harmonização facial realizada no réu.

Nos autos do PJE 0700194-69.2023.8.07.0005 o autor suscitou, em sede de pedido contraposto, o qual não foi posteriormente conhecido, a necessidade de cobrança do ar condicionado comprado em favor da clínica.

A ora ré, em réplica, declarou que o descontou o valor do bem no procedimento realizado, o que, igualmente, fez nesta ação, por ocasião de sua defesa.

Assim como na demanda precedente, em sede de audiência de instrução, ouviu-se o depoimento da testemunha Danielle da Silva Guido, a qual informou que o réu fez a harmonização facial no período em que lá exercia suas atividades, sendo responsável pela cobrança de R$ 1.646,00 e que o autor adquiriu o ar condicionado, mas que o valor do bem foi abatido do montante total referente ao procedimento de harmonização facial.

A testemunha afirmou, além disso, que do total do procedimento, que tinha como valor entre R$ 6.000,00 e R$ 8.000,00, ficou acertado entre as partes o abatimento.

Veja-se que nos autos do PJE 0700194-69.2023.8.07.0005 o autor foi condenado ao pagamento de parte do valor devido pela harmonização facial (R$ 1.646,00).

Assim, inviável o acolhimento do pedido. 3.

Da litigância de má-fé Não há que se falar em litigância de má-fé, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 80 do CPC.

O não acolhimento do pedido não gera automaticamente a condenação do autor em má-fé. 4.

Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 14:27

Recebidos os autos
01/02/2024 14:27

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/01/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 15:10, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
24/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:10, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
05/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
29/11/2023 15:27

Recebidos os autos
29/11/2023 15:27

Deferido o pedido de ODONTOSAMY LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-58 (REQUERIDO) e SAULO DE SOUSA MARQUES - CPF: *07.***.*17-05 (REQUERENTE).
28/11/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de SAULO DE SOUSA MARQUES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de ODONTOSAMY LTDA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:46

Recebidos os autos
14/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/11/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 17:24

Juntada de Petição de especificação de provas
26/10/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
26/10/2023 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:51

Recebidos os autos
25/10/2023 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2023 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2023 14:52

Recebidos os autos
07/09/2023 14:52

Outras decisões
06/09/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/09/2023 18:18

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:00

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714430-38.2023.8.07.0001

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Angelica Alves Moreira

Advogado: Israel Marinho da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0761552-02.2023.8.07.0016

Josilayne da Silva Ribeiro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0710023-74.2023.8.07.0005

Antonio Wanderlaan Batista Junior

Maria Antonio Nunes da Silva

Advogado: Antonio Wanderlaan Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0710023-74.2023.8.07.0005

Maria Antonio Nunes da Silva

Antonio Wanderlaan Batista

Advogado: Antonio Wanderlaan Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0019190-67.2006.8.07.0001

Banco Safra S A

Associacao de Ensino Alvorada SGAN 916

Advogado: Raul Benedito Pacheco Fernandes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2019 14:48

Exibir Processo