TJDFT - 0761552-02.2023.8.07.0016
1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 02:26
Publicado Sentença em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0761552-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSILAYNE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
Homologo o acordo celebrado pelas partes, por sentença irrecorrível (art. 41 da Lei 9.099/95), extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do C.P.C.
Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Registre-se, dê-se baixa e arquive-se.
Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
20/02/2024 16:21
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/02/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 14:47
Recebidos os autos
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09/02/2024 14:47
Homologada a Transação
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08/02/2024 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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07/02/2024 23:45
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 23:12
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 02:28
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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06/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0761552-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSILAYNE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO Como a assinatura da advogada da autora foi inserida como foto e foi o réu quem trouxe aos autos a transação, intime-se a autora para confirmar o acordo.
Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da homologação.
Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
31/01/2024 17:44
Recebidos os autos
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31/01/2024 17:44
Indeferido o pedido de JOSILAYNE DA SILVA RIBEIRO - CPF: *45.***.*95-22 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO)
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31/01/2024 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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30/01/2024 22:41
Juntada de Petição de petição
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26/12/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 02:42
Publicado Decisão em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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12/12/2023 03:11
Publicado Certidão em 12/12/2023.
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12/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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07/12/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:05
Recebidos os autos
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06/12/2023 16:05
Recebida a emenda à inicial
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06/12/2023 14:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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06/12/2023 12:30
Apensado ao processo #Oculto#
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05/12/2023 23:03
Juntada de Petição de emenda à inicial
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05/12/2023 02:47
Publicado Decisão em 05/12/2023.
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05/12/2023 02:46
Publicado Certidão em 05/12/2023.
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04/12/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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04/12/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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30/11/2023 14:09
Recebidos os autos
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30/11/2023 14:09
Determinada a emenda à inicial
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30/11/2023 12:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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30/11/2023 12:26
Juntada de Certidão
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30/11/2023 12:24
Juntada de Certidão
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30/11/2023 12:23
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/11/2023 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/11/2023 02:31
Publicado Decisão em 27/11/2023.
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24/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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22/11/2023 18:08
Recebidos os autos
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22/11/2023 18:08
Declarada incompetência
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22/11/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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20/11/2023 15:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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09/11/2023 15:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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09/11/2023 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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09/11/2023 15:48
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/11/2023 16:09
Recebidos os autos
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08/11/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 12:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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07/11/2023 21:51
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 02:27
Publicado Decisão em 03/11/2023.
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31/10/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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27/10/2023 21:51
Recebidos os autos
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27/10/2023 21:51
Determinada a emenda à inicial
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27/10/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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27/10/2023 03:06
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/10/2023 03:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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27/10/2023 03:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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