20/08/2024 18:25

Baixa Definitiva
20/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:11

Transitado em Julgado em 19/08/2024
16/07/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PROVA. ÔNUS.

FATO CONSTITUTIVO.

AUTOR.

ATRIBUIÇÃO DIVERSA.

REQUISITOS.

COBRANÇA.

CONTRATO VERBAL.

COMPROVANTE.

TRANSFERÊNCIA.

RECIBO.

NECESSIDADE.

BOLETIM.

OCORRÊNCIA.

CONTEÚDO UNILATERAL. 1.

O ônus da prova incube ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 373, inc.

I, do Código de Processo Civil). 2.

A atribuição do ônus da prova de modo diverso pressupõe a dificuldade do autor de cumprir o encargo ou a maior facilidade do réu na obtenção da prova (art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil). 3.

Incumbe ao autor a comprovação de contrato de empréstimo verbal mediante a juntada de comprovante de transferência bancária dos valores ou de recibo da entrega da quantia em espécie, entre outros meios idôneos. 4.

A lavratura de boletim de ocorrência no qual consta apenas o depoimento da suposta vítima não pode ser tomado como prova absoluta de suas afirmações, por tratar-se de documento que contém informações de conteúdo unilateral. 5.

A litigância de má-fé pressupõe má conduta processual com o propósito de prejudicar a parte adversa. 6.

Apelação desprovida.
27/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:46

Conhecido o recurso de GRACELISA RODRIGUES FERNANDES - CPF: *03.***.*27-68 (APELANTE) e não-provido
26/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 18:56

Recebidos os autos
14/05/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/05/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:42

Recebidos os autos
22/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/03/2024 16:18

Recebidos os autos
07/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
05/03/2024 14:42

Recebidos os autos
05/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734307-66.2020.8.07.0001

Daiane Ferreira de Oliveira

Eronaldo Soares de Almeida

Advogado: Daiane Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2020 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0700541-51.2022.8.07.0001

Maria Salvadora de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lauro Rocha Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0700541-51.2022.8.07.0001

Maria Salvadora de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lauro Rocha Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2022 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0704964-40.2021.8.07.0017

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Sandro Soares Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0704964-40.2021.8.07.0017

Policia Civil do Distrito Federal

Adriano Nunes da Silva

Advogado: Sandro Soares Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2021 13:51

Exibir Processo