13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de FIRMINO CALAZANS DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0025652-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP, FIRMINO CALAZANS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à liberação do sigilo do(s) documento(s) indicado(s) na decisão de ID 246803724, tornando-o(s) acessível(is) ao(s) advogado(s) da(s) parte(s).

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 15:52:55.

BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral
01/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025652-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP, FIRMINO CALAZANS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), determino a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda do devedor FIRMINO CALAZANS DA SILVA - CPF: *85.***.*56-34; bem como a pesquisa das últimas Escriturações Contábil Fiscal - ECF, Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR e sobre Operações Imobiliárias – DOI da executada VEKTA CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ nº 11.***.***/0001-64.

Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
19/08/2025 17:10

Recebidos os autos
19/08/2025 17:10

Deferido o pedido de MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *16.***.*77-00 (EXEQUENTE).
13/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FIRMINO CALAZANS DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:19

Recebidos os autos
29/07/2025 16:19

Indeferido o pedido de MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *16.***.*77-00 (EXEQUENTE)
29/07/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 17:40

Recebidos os autos
04/07/2025 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/06/2025 18:03

Recebidos os autos
10/06/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025652-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP, FIRMINO CALAZANS DA SILVA DESPACHO A preceder outras apreciações, aguarde-se o transcurso do prazo concedido no decisório de id. 235024750.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/05/2025 16:53

Recebidos os autos
20/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025652-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP, FIRMINO CALAZANS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O devedor FIRMINO CALAZANS DA SILVA, não obstante intimado, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora.

Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado.

A penhora em questão se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 09/06/2025.

Segue relatório.

Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/05/2025 14:21

Recebidos os autos
09/05/2025 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de FIRMINO CALAZANS DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
21/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:10

Recebidos os autos
12/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025652-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP, FIRMINO CALAZANS DA SILVA DESPACHO Ante o noticiado pelo credor na petição de id. 204901588, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de intimação de id. 193004795, objeto do processo n.º 5297584-26.2024.8.09.0100, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia/GO.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:12

Recebidos os autos
23/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0025652-93.2013.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Requerido: VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 193004795, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:55:36.

SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral
22/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:58

Expedição de Carta.
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025652-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP, FIRMINO CALAZANS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto o serviço dos Correios não goza de fé pública, renove-se o cumprimento do mandado de intimação de id. 189297019, desta feita por meio de Oficial de Justiça.

Depreque-se.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 09:33

Recebidos os autos
07/04/2024 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
31/03/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de FIRMINO CALAZANS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025652-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente, a desconsideração da personalidade jurídica da executada VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP, sob o argumento de que a aludida pessoa jurídica representa obstáculo à satisfação do crédito exequendo.

Citado o administrador FIRMINO CALAZANS DA SILVA, este deixou transcorrer, "in albis", o prazo para responder. É o que cumpre relatar.

Decido.

Cotejando os elementos de convicção que instruem o presente feito, depreende-se que a relação jurídica havida entre as partes é de consumo, advindo de contrato de empreitada, circunstância essa que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, tendo tanto a parte exequente como o Juízo esgotado, sem êxito, os meios ao seu alcance para localizar bens da parte executada primigênia a fim de satisfazer a dívida vindicada nos autos, forçoso reconhecer que a personalidade jurídica daquela parte devedora constitui óbice para a obtenção do resultado útil do processo, verificando-se presentes os requisitos do artigo 28, "caput" e § 5º do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a desconsideração da personalidade jurídica de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP, a fim de que o patrimônio do administrador indicado pelo exequente passe a responder pela satisfação do crédito "sub judice", é medida que se impõe.

Esse também é o entendimento do TJDFT, “in verbis”: “(...) 1.

A Lei no. 8.078/90, no seu artigo 28, adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, de modo que, demonstrada a insolvência do devedor ou que a personalidade jurídica é obstáculo para o consumidor obter a justa indenização, pode-se levantar o véu da empresa e dirigir os atos de constrição forçada para o patrimônio dos sócios. 2.

Diante da dúvida quanto à existência de patrimônio da pessoa jurídica executada, é forçoso permitir a desconsideração da personalidade jurídica, para que os bens de seus sócios respondam pela obrigação, de modo a dar efetividade ao direito de indenização consagrado pelo Código Consumerista. (...)” (Acórdão n.1065745, 07085152120178070000, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/12/2017, Publicado no DJE: 14/12/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isto posto, DEFIRO a pretensão do credor à superação da personalidade jurídica da parte devedora VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ n.º 11.***.***/0001-64, a fim de que o patrimônio de FIRMINO CALAZANS DA SILVA, CPF n.º *85.***.*56-34, passe a responder pela satisfação do crédito exequendo.

Preclusa esta decisão, intime-se o devedor ora incluído no polo passivo, pela via postal no endereço em que se ultimou sua citação, para que pague a dívida "sub judice" no prazo de até 15 dias ou ofereça impugnação.

Transcorrido “in albis” o prazo "supra", intime-se a parte credora para que promova o andamento do feito, apresentando nova memória discriminada de cálculo de seu crédito remanescente atualizado e indicando bens dos devedores passíveis de penhora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:28

Recebidos os autos
02/02/2024 14:28

Deferido o pedido de MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *16.***.*77-00 (EXEQUENTE).
13/09/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de FIRMINO CALAZANS DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
19/08/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 19:31

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:19

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 09:55

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:17

Recebidos os autos
18/04/2023 13:17

Deferido o pedido de MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *16.***.*77-00 (EXEQUENTE).
07/02/2023 14:29

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/12/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
17/12/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/12/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:03

Recebidos os autos
16/12/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 05:53

Recebidos os autos
04/08/2022 05:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 18:48

Recebidos os autos
12/05/2022 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/04/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 11:59

Recebidos os autos
18/04/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 18:26

Recebidos os autos
09/03/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/03/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 14:48

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59:59.
03/01/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 11:38

Recebidos os autos
02/12/2021 11:38

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2021 11:17

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DA COSTA LIMA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 12:22

Recebidos os autos
28/10/2021 12:22

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/07/2021 08:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 15:39

Recebidos os autos
08/07/2021 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento
31/03/2021 22:29

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 20:47

Expedição de Certidão.
08/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 16:58

Recebidos os autos
03/03/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de MARLIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DA COSTA LIMA em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/03/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 19:13

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 11:14

Recebidos os autos
19/02/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 16:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2021 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DA COSTA LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 19:47

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2021 16:10

Expedição de Certidão.
04/02/2021 19:55

Expedição de Alvará.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
21/12/2020 18:36

Recebidos os autos
21/12/2020 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 08:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 04:39

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 03/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/02/2020 15:50

Expedição de Certidão.
27/01/2020 03:34

Publicado Certidão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 10:03

Juntada de Petição de laudo
22/01/2020 18:44

Expedição de Certidão.
17/12/2019 19:20

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DA COSTA LIMA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 19:20

Decorrido prazo de VEKTA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 04:07

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:48

Expedição de Certidão.
20/11/2019 18:48

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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