25/11/2024 14:55

Baixa Definitiva
25/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:54

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de CEZAR EDUARDO SCHERER em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de CICERA FERNANDA DE ARAUJO MAGALHAES em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
15/10/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
30/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 15:05

Recebidos os autos
10/09/2024 08:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
10/09/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Primeira Turma Recursal
09/09/2024 18:39

Recebidos os autos
09/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
09/09/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0747219-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: CICERA FERNANDA DE ARAUJO MAGALHAES, CEZAR EDUARDO SCHERER CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) AGRAVADO: CICERA FERNANDA DE ARAUJO MAGALHAES, CEZAR EDUARDO SCHERER para apresentação de contrarrazões ao AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

Brasília, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

ANNIE ELIZABETH CELESTINO DOURADO Diretora de Secretaria Substituta
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:37

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 17:35

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
14/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CEZAR EDUARDO SCHERER em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CICERA FERNANDA DE ARAUJO MAGALHAES em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 07:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
10/07/2024 11:18

Recebidos os autos
10/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/07/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:41

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 12:39

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
17/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de CICERA FERNANDA DE ARAUJO MAGALHAES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de CEZAR EDUARDO SCHERER em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:41

Recebidos os autos
10/05/2024 18:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 16:40

Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 13:08

Recebidos os autos
02/04/2024 20:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
07/02/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
07/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:57

Recebidos os autos
07/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio
05/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão punitiva deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu LUCIANO PEREIRA DE CASTRO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 304 c/c artigo 297, caput, ambos do CP.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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