20/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RX PROMOTORA EIRELI em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:10

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 17:06

Recebidos os autos
17/07/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de RX PROMOTORA EIRELI em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:37

Recebidos os autos
27/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:37

Outras decisões
15/12/2024 03:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:44

Recebidos os autos
16/10/2024 17:44

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REQUERIDO)
15/10/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 14:35

Recebidos os autos
01/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/09/2024 12:17

Recebidos os autos
27/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:17

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REQUERIDO)
25/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RX PROMOTORA EIRELI em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:15

Recebidos os autos
12/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:15

Decretada a revelia
12/08/2024 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de RX PROMOTORA EIRELI em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702361-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., RX PROMOTORA EIRELI CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, conforme determinação de ID 203971081, INTIMO o patrono HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - OAB RJ164385-S, para que esclareça se representa ou não a parte ré RX PROMOTORA EIRELI, tendo em vista a qualificação da contestação de ID 190506188.

Caso o represente, deverá colacionar aos autos a procuração devidamente assinada.

Prazo: 05 (cinco) dias.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
25/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:38

Decorrido prazo de RX PROMOTORA EIRELI em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702361-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., RX PROMOTORA EIRELI DESPACHO A manifestação do réu ao ID 203755470 e anexos não atende ao determinado ao ID 203176556.

Intime-se o patrono a esclarecer se representa ou não a ré RX PROMOTORA EIRELI, tendo em vista que a qualificação da contestação de ID 190506188 abrange este último réu, como se seu patrono fosse.

O prazo é de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia da ré RX PROMOTORA EIRELI.

Caso a represente, deverá colacionar aos autos a procuração devidamente assinada.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - -
12/07/2024 20:31

Recebidos os autos
12/07/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:21

Recebidos os autos
11/07/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702361-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., RX PROMOTORA EIRELI DESPACHO Em que pese a certidão de ID 199117540 ter atestado o transcurso do prazo para oferecimento de resposta do réu RX PROMOTORA EIRELI, vislumbro que a contestação ofertada pelo Banco Itaú ao ID 190506188 também fora interposta em nome daquele réu, conforme se extrai da qualificação da peça de defesa.

Portanto, intime-se o patrono Dr.

Henrique Jose Parada Simão, cadastrado em favor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., a colacionar aos autos procuração válida outorgada pelo réu RX PROMOTORA EIRELI, de modo a comprovar a representação processual.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - -
05/07/2024 17:49

Recebidos os autos
05/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/07/2024 05:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:30

Decorrido prazo de RX PROMOTORA EIRELI em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702361-19.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: CLAUDIO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., RX PROMOTORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação declaratória de nulidade de contrato c/c perdas e danos, ajuizada por CLAUDIO DE SOUSA contra BRANCO ITAU CONSIGNADO e RX PROMOTORA EIRELLI.

Alega o autor, em suma, que contratou com a ré RX PROMOTORA a redução dos juros de empréstimo já possuía, através de novo pedido de empréstimo supostamente mais vantajoso, recebendo em sua conta o valor de R$ 26.317,80, depositado pelo réu ITAU, parte do qual repassou a empresa requerida RX, conforme orientação recebida.

Afirma que o Banco depositou o valor emprestado sem contatar o autor, não tendo confirmado dados e enviado qualquer documento.

Diz que percebeu ter sido vítima do golpe da falsa portabilidade quando passaram a ser descontados os dois empréstimos no seu contracheque.

Requer, em tutela antecipada, a suspensão dos descontos mensais em seu contracheque, no valor de R$ 689,00, até julgamento final da demanda. É o relato do necessário.

DECIDO.

Analisando as alegações do autor, que informou não possuir contrato escrito com a empresa ré RX, entende-se que não é possível o deferimento do pedido de tutela de urgência, para suspensão dos descontos, pois pela dinâmica narrada, em princípio, não houve fortuito interno a acarretar a responsabilidade do Banco réu pelo dano, sendo necessário aguardar a resposta dos réus para analisar possível falha na prestação de serviços e a participação de cada um no evento danoso.

Assim sendo, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Conciliação improvável, tendo em vista a alegação de fraude.

Citem-se para resposta ao pedido, em 15 dias, sob pena de revelia.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
06/03/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:58

Recebidos os autos
05/03/2024 15:58

Outras decisões
05/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/03/2024 22:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702361-19.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: CLAUDIO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., RX PROMOTORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça ao autor, pois os documentos comprovam sua hipossuficiência econômica.

Registre-se.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de: a) colacionar aos autos o contrato firmado com a ré RX PROMOTORA EIRELI, caso possua.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
02/02/2024 13:27

Recebidos os autos
02/02/2024 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO DE SOUSA - CPF: *19.***.*20-15 (REQUERENTE).
02/02/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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