11/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:52

Recebidos os autos
08/04/2024 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
05/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741809-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIX DE MOURA TELLES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por FELIX DE MOURA TELLES em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Antes mesmo do trânsito em julgado, o requerido compareceu espontaneamente e efetuou o depósito da quantia devida.

A parte autora concordou com o valor depositado (ID.191808542).

ANTE O EXPOSTO, satisfeita a obrigação, extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas, se houver, pela parte devedora.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, ofício para transferência das quantias depositadas em juízo em favor da parte credora, para a conta indicada no ID. 191808542.

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 18:07

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 16:19

Recebidos os autos
03/04/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741809-51.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: FELIX DE MOURA TELLES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 187771802 transitou em julgado dia 25/03/2024.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face da petição e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação juntados pela parte requerida (IDs 189945074 e 189945075), fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, apresente os dados bancários dos destinatários dos valores depositados em juízo, com vistas à expedição do alvará de transferência.

Brasília/DF, 26/03/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
26/03/2024 11:31

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de FELIX DE MOURA TELLES em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:35

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de FELIX DE MOURA TELLES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741809-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIX DE MOURA TELLES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega contradição na sentença uma vez que o atraso no voo causou atraso nas programações do autor, além de ter perdido as refeições inclusas, devendo ser ressarcido em danos materiais.

A embargada se manifestou pela improcedência dos embargos (ID 187642506). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso, restou devidamente reconhecido e fundamentado na sentença que não há qualquer prova que indique a existência de safari agendado pelo autor.

Além disso, foi afastada a necessidade de inversão do ônus da prova, uma vez que o autor tinha plena condição de juntar documentos comprovando o alegado agendamento do passeio.

Quanto à perda das refeições inclusas na diária, trata-se de fato novo que não foi objeto da petição inicial.

Assim, resta evidenciado que o embargante utiliza-se dos embargos de declaração para manifestar o seu inconformismo com o mérito da sentença.

Contudo, essa não é a via adequada para a impugnação do pronunciamento judicial.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:15

Recebidos os autos
28/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/02/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FELIX DE MOURA TELLES em face de LATAM AIRLINES, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, caput, e § 2º, CPC.

Após o trânsito em julgado, e, havendo requerimento do credor, observar o artigo 523 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 15:48

Recebidos os autos
01/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/12/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica
08/12/2023 03:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 20:23

Recebidos os autos
05/12/2023 20:23

Outras decisões
30/11/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/11/2023 04:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:12

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de FELIX DE MOURA TELLES em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 13:06

Recebidos os autos
16/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:06

Recebida a emenda à inicial
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:10

Recebidos os autos
10/10/2023 17:10

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/10/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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