21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de NATAIR DE MELO em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:34

Recebidos os autos
16/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/04/2024 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de NATAIR DE MELO em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0013276-86.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: NATAIR DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA FREDERICA DE JESUS DE MELO CERTIDÃO Certifico que as pesquisas realizadas via SISBAJUD retornaram FRUTÍFERAS nas contas bancárias da parte EXECUTADO ESPÓLIO DE: NATAIR DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA FREDERICA DE JESUS DE MELO, com o bloqueio de R$ 2.884,85.

Nos termos da portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, promovi à transferência da quantia bloqueada para conta remunerada vinculada aos presentes autos, a fim de preservar o valor nominal da moeda.

Em cumprimento à determinação prévia deste Juízo, intimo a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Caso a parte executada atingida pelo bloqueio não possua advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 17:11:24.

MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral
13/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de NATAIR DE MELO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 05:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0013276-86.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: NATAIR DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA FREDERICA DE JESUS DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que a parte executada juntou petição de ID 185497374 nestes autos executivos, com matéria de defesa, indicando que a execução deve ser extinta.

Todavia observo que o art. 914, §1°, do CPC, preconiza que os embargos à execução deverão ser opostos em autos apartados em por dependência.

Desse modo, sua oposição no bojo dos autos executivos configura erro grosseiro.

Neste sentido, decidiu o e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

MERA PETIÇÃO.

JUNTADA NA EXECUÇÃO.

NORMA ESPECÍFICA.

INOBSERVÂNCIA.

ERRO GROSSEIRO.

FUNGIBILIDADE.

INAPLICÁVEL.

DISTRIBUIÇÃO.

CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.

DESCABIDA. 1.

Conforme claramente expresso no art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. 2.

O equivocado protocolo pelo executado dos embargos à execução sem atenção ao comando legal específico para a hipótese configura erro grosseiro oriundo de violação a texto expresso de lei, de forma a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ante a inexistência de qualquer dúvida objetiva.

Precedentes. 3. À luz do entendimento do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. 4.

Descabida a concessão de novo prazo para a distribuição dos embargos à execução inicial e indevidamente opostos pelo executado mediante mera petição nos autos da execução. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1339761, 07000655020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 24/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Considerando que a parte executada apresentou defesa dentro destes autos, e, considerando que tal erro não é passível de aplicação do princípio da fungibilidade, deixo de apreciar a petição de ID 185497374. À Secretaria, para que seja certificado o decurso do prazo para pagamento e oposição de Embargos à Execução. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
05/02/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:46

Recebidos os autos
02/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:46

Outras decisões
02/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de NATAIR DE MELO em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de NATAIR DE MELO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 20:56

Recebidos os autos
13/11/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:55

Deferido o pedido de ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 21:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
04/08/2023 20:38

Recebidos os autos
04/08/2023 20:38

Deferido o pedido de ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
03/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/07/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
15/07/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de NATAIR DE MELO em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 22:18

Recebidos os autos
21/06/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 22:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/06/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 21:58

Recebidos os autos
15/05/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/05/2023 04:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/05/2023 18:47

Juntada de Certidão
02/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:42

Decorrido prazo de NATAIR DE MELO em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:02

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
14/02/2023 19:05

Recebidos os autos
14/02/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/02/2023 04:31

Decorrido prazo de ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 13/02/2023 23:59.
05/01/2023 18:53

Recebidos os autos
05/01/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
09/08/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 21:38

Arquivado Provisoramente
20/04/2022 21:38

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:30

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:30

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 21:28

Recebidos os autos
30/03/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
01/01/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:03

Arquivado Provisoramente
27/02/2021 04:17

Processo Desarquivado
26/02/2021 18:16

Juntada de Certidão
22/06/2020 11:35

Arquivado Provisoramente
17/06/2020 04:39

Processo Desarquivado
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 10:03

Arquivado Provisoramente
13/06/2020 10:01

Expedição de Certidão.
13/06/2020 10:00

Processo Desarquivado
19/05/2020 11:08

Arquivado Provisoramente
19/05/2020 11:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2020 06:25

Publicado Certidão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 16:02

Expedição de Certidão.
22/01/2020 10:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2019 09:46

Juntada de Certidão
09/09/2019 03:22

Publicado Certidão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 17:43

Expedição de Certidão.
04/09/2019 17:43

Juntada de Certidão
16/07/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

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Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

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