TJDFT - 0713664-70.2023.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FERNANDES MEIRELES

CPF *30.***.*61-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SESPDF - PROGRAMA VIVA FLOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 20:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 20:20

    Juntada de comunicação

  • 19/02/2025 18:22

    Juntada de carta de guia

  • 18/02/2025 13:47

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 13:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 04/02/2025 17:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 04/02/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 17:37

    Juntada de comunicações

  • 04/02/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 18:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 20/08/2024 18:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/08/2024 18:28

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2024 18:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/08/2024 18:27

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 23/05/2024 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 19:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2024 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 20/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 18:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2024 18:13

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 17:12

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 14/03/2024 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 12/03/2024 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:19

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/03/2024 22:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 05/03/2024 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 05:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:35

    Publicado Edital em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(A) Dr(ª).

    CLODAIR EDENILSON BORIN, Juiz de Direito Substituto, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0713664-70.2023.8.07.0005, em que figura como AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e como réu EDUARDO FERNANDES MEIRELES - CPF: *30.***.*61-80 (REU), filho(a) de ANTONIO PAULO SOARES MEIRELES e de JUSELIA FERNANDES MEIRELES, e, diante da impossibilidade de citá-lo pessoalmente, promove, por este edital, a sua CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, para tomar conhecimento da presente ação penal e para, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP, responder à acusação, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, devendo o acusado comparecer, no horário compreendido entre as 12h e as 19h, a este Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF, situado na Av.

    WL/2, Setor Administrativo, Lote 420, Centro, Fórum de Planaltina, CEP 73310-970, telefone 61-3103-2445, ocasião em que lhe será oportunizado pleno conhecimento da denúncia.

    Para conhecimento de todos e do referido acusado, mando lavrar o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto

  • 02/02/2024 12:43

    Expedição de Edital.

  • 02/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 18:58

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/01/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 21:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 24/01/2024 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 17/12/2023 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 10:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 25/10/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/10/2023 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 17/10/2023 13:02

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/10/2023 07:38

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 11/10/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:16

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 29/09/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:15

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 28/09/2023 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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