07/02/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:52

Publicado Edital em 22/01/2025.
21/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:51

Publicado Edital em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:24

Publicado Edital em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:58

Expedição de Edital.
06/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 09:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/10/2024 23:25

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 13:11

Recebidos os autos
19/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/09/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:13

Recebidos os autos
04/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:13

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO BRITO DE MELO - CPF: *24.***.*39-49 (REQUERIDO).
04/09/2024 13:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
21/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/08/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 13:45

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 15:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
21/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:12

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:57

Recebidos os autos
21/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:57

Outras decisões
20/05/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/05/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 21:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:35

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de RICARDO BRITO DE MELO em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 08:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/03/2024 08:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/03/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para DECRETAR A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA de RICARDO BRITO DE MELO, brasileiro, solteiro, servidor público aposentado, filho de CELSO CAVALCANTI DE MELO e MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO, nascido em 30/01/1973 na cidade de João Pessoa/PB, portador do CPF *24.***.*39-49, residente e domiciliado no SHIN QI 14 - conjunto 8 - casa 20, Lago Norte, Brasília/DF, CEP 71530-080 e nomear como CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) a pessoa de MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO, brasileira, casada, servidora pública aposentada, portadora da carteira nacional de habilitação nº *00.***.*96-14, CPF nº *45.***.*34-53, residente e domiciliada no SHIN QI 14 - conjunto 8 - casa 20, Lago Norte, Brasília/DF, CEP 71530-080.
15/03/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:09

Recebidos os autos
15/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2024 15:01

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 20:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0709335-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO REQUERIDO: RICARDO BRITO DE MELO DECISÃO - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Emenda à inicial.

Trata-se de ação de interdição.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida recentemente; - esclarecer se o(a) interditando(a) possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela.

Sendo o caso, a parte autora deverá juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com sua nomeação como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - informar se o(a) interditando(a) possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - anexar laudo médico circunstanciado, recente e legível, em que conste, expressamente, a doença do(a) interditando(a) e suas limitações e deficiências.

Registro que o laudo que instrui a inicial é de setembro/2023.

Publique-se.

Intime-se.

Após, colha-se parecer do Ministério Público.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
05/02/2024 07:50

Recebidos os autos
05/02/2024 07:50

Determinada a emenda à inicial
03/02/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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