TJDFT - 0003278-21.2020.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 18:54
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 18:53
Transitado em Julgado em 15/02/2024
-
16/02/2024 06:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:10
Publicado Certidão em 07/02/2024.
-
06/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 151, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8130/31038131 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
E-mail: [email protected] PROCESSO: 0003278-21.2020.8.07.0007 INQUÉRITO: 1991/2020 da DEAM - Delegacia Especial de Atendimento a Mulher AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RIBAMAR CORREA NETO CERTIDÃO Certifico que os autos foram devolvidos da conclusão com sentença proferida, a qual se tornou pública no processo judicial eletrônico.
Incluí/ verifiquei que já está incluída os dados da sentença dentre os eventos das informações criminais do PJE.
Certifico que remeti/verifiquei remessa ao Ministério Público e Defesa da sentença proferida, ciência à Delegacia de origem e remeto os autos para expedição de mandado de intimação da vítima.
O acusado será intimado acerca da sentença por intermédio de seu advogado constituído nos autos, dispensada a intimação pessoal, conforme regra preconizada no art. 392 do Código de Processo Penal, razão pela qual encaminhei para publicação no DJE o dispositivo da sentença de id. 180457084: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA para ABSOLVER JOSÉ RIBAMAR CORRÊA NETO com relação ao crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal".
Taguatinga-DF, 12 de dezembro de 2023, 13:40:44.
JULIANA ALVES BARBOZA OLIVEIRA Diretor de Secretaria -
02/02/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 18:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2024 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 19:10
Recebidos os autos
-
04/12/2023 19:10
Julgado improcedente o pedido
-
29/11/2023 13:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
17/11/2023 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2023 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 20:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
22/09/2023 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 20:39
Concedida medida protetiva de para
-
22/09/2023 20:34
Juntada de gravação de audiência
-
21/09/2023 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 17:51
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2023 17:51
Desentranhado o documento
-
05/09/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 17:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
15/06/2023 17:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
15/06/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2023 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 18:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2023 14:47
Desentranhado o documento
-
16/05/2023 14:47
Desentranhado o documento
-
18/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 07:54
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 07:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
27/02/2023 08:47
Recebidos os autos
-
27/02/2023 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 12:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
20/02/2023 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 22:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
01/02/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2023 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 01:34
Publicado Despacho em 18/10/2022.
-
17/10/2022 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
14/10/2022 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 00:11
Publicado Despacho em 14/10/2022.
-
13/10/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 17:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2022 21:35
Recebidos os autos
-
10/10/2022 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 16:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
03/10/2022 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2022 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
20/09/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 14:29
Juntada de gravação de audiência
-
16/09/2022 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2022 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 07:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2022 00:13
Publicado Despacho em 09/09/2022.
-
08/09/2022 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 14:46
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
08/09/2022 07:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 11:49
Recebidos os autos
-
06/09/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 17:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
29/08/2022 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2022 00:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2022 21:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2022 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2022 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2022 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2022 01:24
Publicado Decisão em 14/06/2022.
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
10/06/2022 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 17:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
07/06/2022 00:55
Publicado Decisão em 07/06/2022.
-
06/06/2022 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
03/06/2022 18:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/06/2022 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2022 23:27
Recebidos os autos
-
31/05/2022 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 23:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/05/2022 20:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2022 18:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
30/05/2022 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
-
23/05/2022 07:11
Publicado Mandado em 23/05/2022.
-
22/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
19/05/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2022 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
-
09/05/2022 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2022 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 16:58
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
05/05/2022 14:22
Recebidos os autos
-
05/05/2022 14:22
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
03/05/2022 00:51
Publicado Despacho em 03/05/2022.
-
02/05/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
29/04/2022 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 12:49
Recebidos os autos
-
13/04/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 00:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2022 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2022 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
06/04/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2022 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2022 21:56
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2022 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2022 12:53
Publicado Decisão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
17/02/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 12:09
Recebidos os autos
-
16/02/2022 12:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/02/2022 18:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
18/01/2022 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 13:27
Recebidos os autos
-
18/01/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 16:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
12/01/2022 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2021 00:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 18:10
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 23:48
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 23:30
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 23:27
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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