TJDFT - 0711389-46.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.113.035/0001-37

Advogados

KAUE DE BARROS MACHADO

OAB: 30848/DF

CPF *34.***.*62-49

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO

OAB: 30851/DF

CPF *06.***.*17-13

THAISI ALEXANDRE JORGE

OAB: 35855/DF

CPF *08.***.*97-94

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA

OAB: 53881/DF

CPF *46.***.*58-64

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA

OAB: 68615/DF

CPF *47.***.*99-83

VICTOR MEIRELES MORITZEN

OAB: 67412/DF

CPF *19.***.*89-30

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO

OAB: 77100/DF

CPF *52.***.*31-66

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS

OAB: 67219/DF

CPF *38.***.*03-01

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.676/0001-07

GERENTE DE PAGAMENTO E DIRETORA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/08/2024 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 01/08/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 12:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 24/07/2024 04:20

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 02:19

    Publicado Despacho em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 12/07/2024 08:04

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 08:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/07/2024 08:04

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 08:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/07/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 16:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/07/2024 16:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/07/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/07/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 16:29

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 11/07/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/07/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 16:18

    Transitado em Julgado em 28/06/2024

  • 29/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 02:15

    Publicado Ementa em 07/06/2024.

  • 06/06/2024 08:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 04/06/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 19:34

    Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 03/06/2024 19:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/05/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 14:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/05/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 09:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 24/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/04/2024 02:17

    Publicado Despacho em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 16/04/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2024 22:52

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 22:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/04/2024 22:52

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 22:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/04/2024 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/04/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/04/2024 13:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:18

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 01/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 01/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de agravo

  • 01/03/2024 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 02:17

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:36

    Negado seguimento ao recurso

  • 24/01/2024 19:36

    Recurso Especial não admitido

  • 08/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de agravo

  • 07/12/2023 12:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/12/2023 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/12/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/12/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

  • 19/10/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/10/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 20:49

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 18/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/09/2023 02:18

    Publicado Ementa em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:58

    Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido

  • 21/09/2023 13:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/09/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/09/2023 00:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/08/2023 11:56

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 16/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2023 00:10

    Publicado Ementa em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 19:02

    Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido

  • 02/08/2023 18:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2023 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 19:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/07/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:16

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/06/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:48

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/06/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 19/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/03/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 01:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/11/2022 14:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/11/2022 13:54

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/11/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 10/11/2022 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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