08/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 18:04

Desentranhado o documento
07/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 17:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/01/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/01/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/01/2025 16:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/01/2024 18:34

Recebidos os autos
30/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/04/2023 12:14

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2023 17:49

Recebidos os autos
01/04/2023 17:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
01/04/2023 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/12/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARAL SENDRA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de SIMONE DAS GRACAS CARDOSO em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de HDQ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
11/07/2022 13:03

Recebidos os autos
11/07/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/02/2022 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
28/01/2022 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2022 10:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2022 17:32

Recebidos os autos
25/01/2022 17:32

Declarada incompetência
21/10/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2021 22:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARAL SENDRA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de HDQ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de SIMONE DAS GRACAS CARDOSO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de HDQ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARAL SENDRA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de SIMONE DAS GRACAS CARDOSO em 09/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022997-63.2014.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CLAUDIO AMARAL SENDRA, HDQ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., SIMONE DAS GRACAS CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 20:17

Recebidos os autos
13/05/2021 20:17

Declarada incompetência
22/04/2021 16:36

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/04/2021 16:06

Juntada de Certidão
01/11/2019 05:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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