14/03/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:58

Transitado em Julgado em 26/02/2025
13/03/2025 19:27

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:27

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:49

Recebidos os autos
19/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:39

Recebidos os autos
04/02/2025 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:13

Recebidos os autos
29/01/2025 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
24/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:35

Expedição de Autorização.
21/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:57

Recebidos os autos
17/09/2024 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/09/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:33

Recebidos os autos
16/08/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
19/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:26

Recebidos os autos
10/04/2024 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/03/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748525-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA BORGES SIQUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 15:45:41.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
04/03/2024 15:46

Transitado em Julgado em 01/03/2024
04/03/2024 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCA BORGES SIQUEIRA em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0748525-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA BORGES SIQUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA - NUPMETAS-6 Conheço dos embargos, pois tempestivos.

Em suas razões, a parte embargante informa que a sentença apresenta erro material por incluir no cálculo da condenação rubrica (ABONO DE PERMANÊNCIA) que já havia sido paga na via administrativa e também já tinha sido levada em consideração pelo réu para o cálculo da licença-prêmio indenizada.

O Distrito Federal, intimado, preferiu acostar aos autos peça padronizada de contrarrazões, sem nem se atentar para o fato de que a parte embargante pretende minorar o valor da condenação para evitar pagamento em duplicidade.

DECIDO.

Com razão a parte embargante.

Ora, se a própria embargante informa que o abono de permanência foi devidamente incluído, pelo réu, na base de cálculo da licença-prêmio indenizada, então não há mesmo como incluir tal rubrica uma vez mais no cálculo da licença-prêmio a ser indenizada, sob pena de enriquecimento sem causa da servidora.

Ressalto que o tema é de ordem pública e pode ser conhecido de ofício pelo julgador, além de configurar, no caso dos autos, em erro material que merece correção.

Portanto, as verbas de natureza remuneratória que a parte autora percebia na data de sua aposentadoria eram o AUXÍLIO-SAÚDE e o AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, os quais devem compor a base de cálculo da indenização da licença-prêmio.

O quantum devido é obtido por meros cálculos aritméticos.

A soma dos valores não incluídos (R$394,50 + R$200,00 = R$ 594,50) deve ser multiplicada pelo número de meses de licença convertida em pecúnia (11 x R$ 594,50 = R$ 6.539,50).

Diante disso, dou provimento ao recurso para assim dispor: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR o Distrito Federal a pagar à parte autora: i) a quantia de R$ 6.539,50 (seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), a título de diferença de licença-prêmio convertida em pecúnia referente à inclusão de parcelas permanentes não computadas, em valor a ser corrigido monetariamente desde a data da aposentadoria da parte autora, em 3.3.2017; e ii) a importância equivalente à CORREÇÃO MONETÁRIA incidente sobre a quantia de R$ 132.809,40 (cento e trinta e dois mil oitocentos e nove reais e quarenta centavos), a partir da data da aposentadoria e até a competência 11/2019, aferível por meros cálculos aritméticos.

Os demais termos da sentença permanecem íntegros.

Intimem-se.

Externo aqui o meu elogio à parte autora por sua conduta pautada pela lealdade e boa-fé processuais.

Brasília, 2 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-6 (sentença assinada eletronicamente)
05/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/02/2024 14:46

Recebidos os autos
02/02/2024 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2024 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
01/02/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/02/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
11/12/2023 14:18

Recebidos os autos
11/12/2023 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/11/2023 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:09

Recebidos os autos
22/11/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2023 14:19

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:49

Recebidos os autos
01/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:48

Outras decisões
28/08/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/08/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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