11/03/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:21

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE REGINALDO JOSE FERREIRA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/02/2024.
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE O ESPÓLIO.

SISBAJUD.

RENAJUD.

INFOJUD.

REITERAÇÃO.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO PATRIMONIAL. 1. É certo que a e. 6ª Turma Cível tem entendido que o decurso de tempo, desde que considerável, justifica a reiteração de diligências realizadas por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.

A hipótese sob exame, contudo, revela situação específica.

O devedor faleceu em 2017, de modo que compete ao espólio responder pelas obrigações deixadas. 2.

Cabe, de fato, à parte agravante demonstrar, minimamente, que houve modificação patrimonial do espólio, a justificar a reiteração do pedido de pesquisa de ativos financeiros, seja por meio de consulta ao inventário em curso, seja a partir de outras diligências realizadas. 3.

Especificamente em relação ao sistema RenaJud, a pesquisa anterior realizada localizou bens móveis, oportunidade em que se determinou, no primeiro grau de jurisdição, que a parte agravante esclarecesse se “tem interesse na penhora dos veículos, indicando qual deles pretende penhorar, bem como junte prova documental, com a finalidade de esclarecer as condições do financiamento, mais especificamente saldo devedor atualizado e número de parcelas em aberto com os respectivos vencimentos; de modo que este Juízo possa aferir a utilidade da medida e, também, possa comunicar aos possíveis interessados na aquisição dos direitos incidentes sobre o bem quais serão as suas obrigações perante o credor fiduciário”.

Em resposta, contudo, a parte agravante requereu a suspensão do processo. 4.

O exequente não indicou em que medida haveria modificação do contexto de declaração de imposto de pessoa falecida em 2017, tomando por base a consulta realizada em 2022, a justificar a reiteração da consulta ao sistema InfoJud. 5.

Recurso conhecido e não provido.
02/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:53

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
23/01/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 13:13

Recebidos os autos
16/11/2023 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE REGINALDO JOSE FERREIRA em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:00

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 16:43

Recebidos os autos
22/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/09/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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