24/07/2025 12:51

Recebidos os autos
24/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/07/2025 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de XENIA DOS SANTOS D AVILA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 21:25

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
21/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:36

Recebidos os autos
16/05/2025 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SHEILA D AVILA BRAGA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:22

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 15:11

Recebidos os autos
03/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/03/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:49

Recebidos os autos
13/03/2025 17:48

Indeferido o pedido de XENIA DOS SANTOS D AVILA - CPF: *38.***.*06-91 (HERDEIRO)
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de XENIA DOS SANTOS D AVILA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/02/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:08

Juntada de Petição de impugnação
18/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de XENIA DOS SANTOS D AVILA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SHEILA D AVILA BRAGA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS D AVILA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:30

Recebidos os autos
29/01/2025 17:30

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/01/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:40

Recebidos os autos
18/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/12/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:17

Recebidos os autos
09/12/2024 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/11/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:18

Publicado Despacho em 04/11/2024.
01/11/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 16:29

Recebidos os autos
28/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/10/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:18

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:46

Desentranhado o documento
25/09/2024 18:46

Desentranhado o documento
24/09/2024 16:14

Recebidos os autos
24/09/2024 16:14

Outras decisões
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 13:42

Recebidos os autos
27/08/2024 13:42

Deferido o pedido de XENIA DOS SANTOS D AVILA - CPF: *38.***.*06-91 (HERDEIRO).
22/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/08/2024 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
22/07/2024 15:38

Recebidos os autos
22/07/2024 15:38

Outras decisões
15/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/07/2024 21:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 17:55

Expedição de Termo.
25/03/2024 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de SHEILA D AVILA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713180-88.2019.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GRASSO & GRASSO LTDA - ME INVENTARIADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS DAVILA HERDEIRO: RONEY DOS SANTOS D AVILA, SHEILA D AVILA BRAGA, XENIA DOS SANTOS D AVILA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se julgamento do recurso.

Após, vindo informações do e.

TJDFT, cumpra-se o determinado pela instância superior e as ordens precedentes.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de SHEILA D AVILA BRAGA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:36

Recebidos os autos
08/03/2024 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/03/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
09/02/2024 15:12

Recebidos os autos
09/02/2024 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713180-88.2019.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): GRASSO & GRASSO LTDA - ME - CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-98 REQUERIDO(S): ANA MARIA DOS SANTOS DAVILA - CPF/CNPJ: *45.***.*42-72, RONEY DOS SANTOS D AVILA - CPF/CNPJ: *34.***.*70-72, SHEILA D AVILA BRAGA - CPF/CNPJ: *76.***.*35-87 e XENIA DOS SANTOS D AVILA - CPF/CNPJ: *38.***.*06-91 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID 147941380 (herdeira XÊNIA): impugnação à decisão de ID 146934011 alega que: 1) O imóvel da sala 101, Lote 15, da C10, Taguatinga, DF, matrícula R.2.37451, foi transferido onerosamente, em 30/12/1981, pela falecida e seu esposo aos herdeiros RONEY, XÊNIA e SHEILA, tendo sido objeto de adjudicação judicial em 16/08/2010 para a herdeira XÊNIA; 2) O imóvel da sala 103, Lote 15, da C10, Taguatinga, DF, matrícula R.4.37454, restou transferido onerosamente, em 30/12/1981, pela falecida e seu esposo aos herdeiros RONEY, XÊNIA e SHEILA, tendo sido objeto de adjudicação judicial em 16/08/2010 para a herdeira XÊNIA.

Argumenta que não existe doação à XÊNIA, devendo ser excluídos do inventário.

Petição ID 149820681 (herdeiro RONEY): alega que é o espólio da falecida que responde pelas dívidas da empresa GRASSO & GRASSO LTDA – ME.

Em contraditório, ID 185357547, a inventariante sustenta que a cláusula de adiantamento da legítima que constou no testamento deve ser cumprida; que os imóveis são suficientes para fazer frente ao pagamento dos credores.

Passo a decidir.

Com efeito, a autora da herança deixou testamento nos seguintes termos: “toda a parte disponível de seus bens imóveis, móveis, saldos, aplicações financeiras e outros que existirem pertençam e venham a pertencer em partes iguais a seus filhos: RONEY DOS SANTOS D´ÁVILA ... e SHEILA D´ÁVILA BRAGA .... 3- Que a filha XÊNIA DOS SANTOS D´ÁVILA já recebeu os imóveis constituídos pelas SALAS 101 e 103, LOTE 15, C-10, TAGUATINGA-DF, a título de adiantamento da legítima.” Na forma do art. 544 do Código Civil, a doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Igualmente, o art. 2.002 estabelece que os bens adiantados devem ser objeto de colação, que tem por intuito igualar as legítimas dos descendentes.

No caso, a determinação para colação dos bens já foi objeto da decisão de ID 146934011 - Pág. 2, proferida em 17/01/2023 e que já restou preclusa há bastante tempo, vejamos: “Assim, na forma dos artigos 544 e 1.847 do Código Civil, os referidos bens deverão ser trazidos à colação, ou seja, deverão ser incluídos no inventário, pelo valor venal do imóvel considerada a data da abertura da sucessão, ou seja, o óbito da de cujus em 30/06/2019”.

Portanto, rejeito a impugnação no ponto.

Caso a herdeira ínsita em alegar questões já decididas e preclusas, aplicarei multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 77, II e IV, do CPC.

Quanto à alegação de que o espólio da falecida que responde pelas dívidas da empresa GRASSO & GRASSO LTDA – ME, razão assiste ao herdeiro, sendo que já foi determinada a reserva de crédito no ID 146934011.

Intime-se a inventariante para dar cumprimento à decisão de ID 146934011, no prazo de 20 dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 13:11

Recebidos os autos
02/02/2024 13:11

Indeferido o pedido de XENIA DOS SANTOS D AVILA - CPF: *38.***.*06-91 (HERDEIRO)
01/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/01/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 08:58

Recebidos os autos
15/12/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/12/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
17/11/2023 13:07

Recebidos os autos
17/11/2023 13:07

Indeferido o pedido de GRASSO & GRASSO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-98 (REQUERENTE)
16/11/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/11/2023 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 13:14

Desentranhado o documento
06/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de SHEILA D AVILA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
14/03/2023 18:09

Recebidos os autos
14/03/2023 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2023 18:09

Indeferido o pedido de XENIA DOS SANTOS D AVILA - CPF: *38.***.*06-91 (HERDEIRO) e RONEY DOS SANTOS D AVILA - CPF: *34.***.*70-72 (HERDEIRO)
16/02/2023 03:01

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 20:18

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:11

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2023 17:30

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:02

Expedição de Termo.
27/01/2023 11:54

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:00

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023 06:47

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2023 17:02

Recebidos os autos
17/01/2023 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2023 17:02

Outras decisões
19/10/2022 00:46

Juntada de Certidão
18/10/2022 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/10/2022 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
26/09/2022 17:51

Recebidos os autos
26/09/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 13:59

Recebidos os autos
27/07/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/07/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:06

Recebidos os autos
14/06/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/04/2022 20:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS D AVILA em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:27

Recebidos os autos
23/03/2022 17:27

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/02/2022 18:00

Expedição de Certidão.
15/02/2022 19:57

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 00:23

Publicado Edital em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 16:38

Expedição de Edital.
19/11/2021 16:06

Recebidos os autos
19/11/2021 16:06

Outras decisões
16/11/2021 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/11/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 16:55

Expedição de Certidão.
18/10/2021 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 13:21

Recebidos os autos
04/10/2021 13:21

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/08/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 16:19

Expedição de Certidão.
16/08/2021 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
22/07/2021 17:14

Recebidos os autos
22/07/2021 17:14

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/06/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:22

Expedição de Certidão.
16/06/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 18:01

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 12:25

Mandado devolvido dependência
05/05/2021 12:25

Mandado devolvido dependência
04/05/2021 16:15

Mandado devolvido dependência
29/04/2021 14:02

Recebidos os autos
29/04/2021 14:02

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/04/2021 14:38

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 13:50

Recebidos os autos
22/04/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/04/2021 13:26

Juntada de Certidão
15/04/2021 17:58

Juntada de Certidão
14/03/2021 19:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
05/03/2021 13:26

Recebidos os autos
05/03/2021 13:26

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/03/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 14:14

Juntada de Certidão
08/02/2021 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 16:56

Expedição de Certidão.
01/02/2021 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 16:13

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 14:02

Mandado devolvido dependência
02/01/2021 19:14

Recebidos os autos
02/01/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/12/2020 15:54

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:47

Mandado devolvido dependência
06/10/2020 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 14:49

Recebidos os autos
01/10/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/09/2020 17:35

Expedição de Certidão.
30/09/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 11:56

Expedição de Mandado.
10/09/2020 11:52

Expedição de Mandado.
04/09/2020 14:15

Recebidos os autos
04/09/2020 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de SHEILA DOS SANTOS D AVILA em 28/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de XENIA DOS SANTOS D AVILA em 17/07/2020 23:59:59.
28/06/2020 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/06/2020 22:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ALBANO DE OLIVEIRA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 15:48

Juntada de Certidão
13/05/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:23

Expedição de Mandado.
07/04/2020 17:21

Expedição de Mandado.
07/04/2020 17:20

Expedição de Mandado.
07/04/2020 14:12

Expedição de Certidão.
06/04/2020 13:42

Recebidos os autos
03/04/2020 14:19

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
12/11/2019 19:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 04:21

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 18:40

Recebidos os autos
18/10/2019 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2019 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
29/09/2019 20:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 22:37

Decorrido prazo de GRASSO & GRASSO LTDA - ME em 17/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:33

Publicado Decisão em 12/09/2019.
11/09/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 18:10

Recebidos os autos
26/08/2019 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/08/2019 21:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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