TJDFT - 0040758-03.2010.8.07.0001

26/06/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/06/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 584843/2025

26/06/2025 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2025 13:57

Protocolizada Petição 584843/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025 11:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

25/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/06/2025 09:23

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 00514662/2025, foi realizada a busca nos autos e não foram localizados instrumentos de Procuração ou a cadeia completa de substabelecimento da parte Recorrente outorgando poderes ao advogado Bruno

05/06/2025 18:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 514662/2025

05/06/2025 17:45

Protocolizada Petição 514662/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025

29/11/2024 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

29/11/2024 16:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

25/11/2024 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2024 16:36

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 31929, certifico a alteração da classe para AREsp 1804447/DF e da autuação para fazer constar JOSE PAULINO DA SILVA como agravante, tendo em vista o agravo em recurso especial de fls. 9591/9790 e os termos

25/11/2024 16:20

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: EAREsp 1804447)

24/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL, conforme fls. 9.813 e 10.001. Ato contínuo, devolvam-se os autos à CCLA para atribuição.

13/11/2024 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme despacho de fl. 9813.

13/11/2024 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição de n. 00993292/2024 (embargos de declaração) de fls. 9998/9999, em cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 9985/9986.

07/11/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 993292/2024

07/11/2024 19:34

Protocolizada Petição 993292/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2024

06/11/2024 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987932/2024

06/11/2024 18:36

Protocolizada Petição 987932/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 984503/2024

06/11/2024 10:56

Protocolizada Petição 984503/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/11/2024

05/11/2024 12:40

Transitado em Julgado em 21/10/2024 o acórdão de fls. 9959/9960, em atendimento à decisão retro, em relação à parte Roberto Fernandes da Silva

05/11/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 929264/2024 - EDv nos EDcl no AgRg no RE nos

04/11/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977443/2024

04/11/2024 19:01

Protocolizada Petição 977443/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0929264 - EDv nos EDcl no AgRg no RE nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2024/00929264 - EDv nos EDcl no AgRg no RE EAREsp 1804447

22/10/2024 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) de fls. 9973/9983

21/10/2024 15:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 929264/2024

21/10/2024 15:17

Protocolizada Petição 929264/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/10/2024

17/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 919005/2024

17/10/2024 12:38

Protocolizada Petição 919005/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/10/2024

16/10/2024 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 698568/2024 - EDcl no AgRg no RE nos

15/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0698568 - EDcl no AgRg no RE nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 16/10/2024

08/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de ROBERTO FERNANDES DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00698568/2024 - EDcl no AgRg no RE nos EAREsp 1804447/DF

13/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição nº 804523/2024

13/09/2024 15:26

Protocolizada Petição 804523/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2024

12/09/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024 17:19

Incluído em pauta para 02/10/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00698568/2024 - EDcl no AgRg no RE nos EAREsp 1804447/DF

19/08/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo regimental de fls. 9855/9865 e com embargos de declaração de fls. 9935/9945

19/08/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 698568/2024

19/08/2024 15:41

Protocolizada Petição 698568/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2024

19/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição nº 696949/2024

19/08/2024 12:53

Protocolizada Petição 696949/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2024

15/08/2024 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 378378/2024 - AgRg no RE nos

14/08/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0378378 - AgRg no RE nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 23:59

Não conhecido o recurso de ROBERTO FERNANDES DA SILVA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00378378/2024 - AgRg no RE nos EAREsp 1804447/DF

05/08/2024 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

05/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-CESP)

01/07/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000041-2024-CESP)

27/06/2024 14:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024 14:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000041-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

27/06/2024 10:39

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 17:56

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00378378/2024 - AgRg no RE nos EAREsp 1804447/DF

18/06/2024 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo regimental de fls. 9844/9852 e com certidão de fls. 9874, em atenção ao r. despacho retro, e com agravo regimental de fls. 9855/9865

06/06/2024 19:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 471612/2024

06/06/2024 19:34

Protocolizada Petição 471612/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2024

28/05/2024 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440504/2024

28/05/2024 16:07

Protocolizada Petição 440504/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

22/05/2024 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 22/05/2024 Petição Nº 378378/2024 -

21/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

21/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 378378/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 22/05/2024)

21/05/2024 14:47

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DA SILVA em 21/05/2024 para manifestação quanto ao r. despacho retro

21/05/2024 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00378378/2024, de folhas 9844/9852, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO REGIMENTAL (AGRG), em cumprimento ao r. despacho retro.

14/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 378378/2024 - EDcl no RE nos

13/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0378378 - EDcl no RE nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2024/00378378 - EDcl no RE EAREsp 1804447

13/05/2024 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 383241/2024

13/05/2024 14:46

Protocolizada Petição 383241/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/05/2024

10/05/2024 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com embargos de declaração

10/05/2024 15:51

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 9835 teve início em 08/05/2024 e término em 09/05/2024, e a petição n. 378378/2024 (EDcl) foi protocolizada em 10/05/2024.

10/05/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 378378/2024

10/05/2024 15:27

Protocolizada Petição 378378/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/05/2024

07/05/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364811/2024

07/05/2024 16:40

Protocolizada Petição 364811/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 147459/2022 - RE

06/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0147459 - RE nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024 17:00

Negado seguimento ao recurso de ROBERTO FERNANDES DA SILVA - Petição Nº 2022/00147459 - RE EAREsp 1804447

24/04/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 9180/9278.

15/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 284818/2024

15/04/2024 12:39

Protocolizada Petição 284818/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2024

12/04/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 107114/2024 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos

11/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0107114 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 12/04/2024

09/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de ROBERTO FERNANDES DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00107114/2024 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1804447/DF

05/04/2024 14:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 254648/2024

05/04/2024 14:37

Protocolizada Petição 254648/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 05/04/2024

11/03/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:20

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00107114/2024 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1804447/DF

08/03/2024 14:17

Juntada de Certidão : Sessão virtual da Corte Especial de 20 a 26/03/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 03 a 09/04/2024

29/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 144273/2024

29/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 144273/2024 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) )

29/02/2024 16:31

Protocolizada Petição 144273/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/02/2024

29/02/2024 05:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

28/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024 16:23

Incluído em pauta para 20/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00107114/2024 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1804447/DF

21/02/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/02/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 107114/2024

19/02/2024 19:30

Protocolizada Petição 107114/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/02/2024

15/02/2024 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95685/2024

15/02/2024 16:45

Protocolizada Petição 95685/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2024 Petição Nº 1153145/2023 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos

14/02/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1153145 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 15/02/2024

07/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de ROBERTO FERNANDES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01153145/2023 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1804447/DF

30/11/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2023

29/11/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2023 17:38

Incluído em pauta para 01/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01153145/2023 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1804447/DF

28/11/2023 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 9180/9278 e com agravo regimental de fls. 9489/9513

27/11/2023 15:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1153145/2023

27/11/2023 15:30

Protocolizada Petição 1153145/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/11/2023

21/11/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136945/2023

21/11/2023 14:54

Protocolizada Petição 1136945/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2023

21/11/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023 Petição Nº 1024513/2023 - RE nos EDcl no AgRg nos

20/11/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1024513 - RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 21/11/2023

20/11/2023 14:40

Negado seguimento ao recurso de ROBERTO FERNANDES DA SILVA - Petição Nº 2023/01024513 - RE nos EDcl no AgRg EAREsp 1804447

13/11/2023 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 9180/9278 e fls. 9435/9455

25/10/2023 06:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1062045/2023

24/10/2023 19:27

Protocolizada Petição 1062045/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/10/2023

18/10/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042031/2023

18/10/2023 18:00

Protocolizada Petição 1042031/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição nº 1039155/2023

18/10/2023 11:53

Protocolizada Petição 1039155/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2023

18/10/2023 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/10/2023 Petição Nº 1024513/2023 -

18/10/2023 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/10/2023 Petição Nº 147459/2022 -

17/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

17/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

17/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 147459/2022. Publicação prevista para 18/10/2023)

17/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1024513/2023. Publicação prevista para 18/10/2023)

16/10/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/10/2023 16:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

16/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/10/2023 15:17

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1024513/2023

11/10/2023 15:07

Protocolizada Petição 1024513/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/10/2023

29/09/2023 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985050/2023

29/09/2023 14:48

Protocolizada Petição 985050/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 604995/2023 - EDcl no AgRg nos

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0604995 - EDcl no AgRg nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 29/09/2023

27/09/2023 16:17

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

27/09/2023 14:54

Embargos de Declaração de JOÃO CARLOS COELHO DE MEDEIROS e ROBERTO FERNANDES DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº604995/2023 - EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 1804447

03/08/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 02/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS apresentar resposta à petição n. 604995/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO),

03/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 02/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS apresentar resposta à petição n. 604052/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO),

30/06/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649230/2023

30/06/2023 14:17

Protocolizada Petição 649230/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2023 Petição Nº 604995/2023 -

30/06/2023 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2023 Petição Nº 604052/2023 -

30/06/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023 Petição Nº 604052/2023 - EDcl

29/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0604052 - EDcl nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00604052 - EDcl nos EAREsp 1804447

21/06/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

21/06/2023 15:10

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 597323/2023, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir, os advogados nomeados pelo substabelecimento sem re

20/06/2023 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 604995/2023

20/06/2023 21:05

Protocolizada Petição 604995/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2023

20/06/2023 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 604052/2023

20/06/2023 19:08

Protocolizada Petição 604052/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2023

19/06/2023 18:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 597323/2023

19/06/2023 18:52

Protocolizada Petição 597323/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/06/2023

16/06/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582747/2023

16/06/2023 16:34

Protocolizada Petição 582747/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 115190/2023 - AgRg

15/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0115190 - AgRg nos EAREsp 1804447 - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023 19:38

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

14/06/2023 15:49

Conhecido o recurso de JOÃO CARLOS COELHO DE MEDEIROS e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 115190/2023 - AgRg nos EAREsp 1804447

10/05/2023 18:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Ministro) após pedido de vista

10/05/2023 18:05

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

10/04/2023 10:36

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 317102/2023

10/04/2023 10:16

Protocolizada Petição 317102/2023 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 10/04/2023

22/03/2023 14:30

Retirado de pauta Petição Nº 115190/2023 - AgRg nos EAREsp 1804447

22/02/2023 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

22/02/2023 21:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 115190/2023

22/02/2023 21:15

Protocolizada Petição 115190/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/02/2023

16/02/2023 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97694/2023

16/02/2023 14:36

Protocolizada Petição 97694/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

15/02/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

14/02/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

04/01/2023 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

04/01/2023 15:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - TERCEIRA SEÇÃO

12/12/2022 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022 16:14

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/03/2022 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

25/03/2022 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - TERCEIRA SEÇÃO

25/03/2022 05:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/03/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

22/03/2022 16:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 147459/2022

08/03/2022 08:48

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

08/03/2022 08:47

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1804447)

07/03/2022 17:34

Protocolizada Petição 147459/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/03/2022

04/03/2022 18:37

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/03/2022 15:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 132033/2022

02/03/2022 15:15

Protocolizada Petição 132033/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 02/03/2022

22/02/2022 08:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102975/2022

22/02/2022 08:01

Protocolizada Petição 102975/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2022

15/02/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2022 Petição Nº 1138323/2021 - EDcl nos EDcl no AgRg no

14/02/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/02/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2022 Petição Nº 2792/2022 - AgRg no AgRg no

13/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1138323 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 1804447 - Publicação prevista para 15/02/2022

12/02/2022 17:52

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/02/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/02/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0002792 - AgRg no AgRg no AREsp 1804447 - Publicação prevista para 14/02/2022

10/02/2022 11:42

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/02/2022 15:23

Conhecido o recurso de JOÃO CARLOS COELHO DE MEDEIROS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº2792/2022 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 1804447

08/02/2022 15:23

Embargos de Declaração de ROBERTO FERNANDES DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1138323/2021 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1804447

07/01/2022 16:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 2792/2022

07/01/2022 16:25

Protocolizada Petição 2792/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/01/2022

17/12/2021 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151069/2021

17/12/2021 20:08

Protocolizada Petição 1151069/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021

15/12/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/12/2021 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1138323/2021

15/12/2021 16:07

Protocolizada Petição 1138323/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/12/2021

13/12/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021 Petição Nº 98216/2021 - AgRg

10/12/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021 14:48

Expedição de Ofício nº 130365/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

10/12/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0098216 - AgRg no AREsp 1804447 - Publicação prevista para 13/12/2021

10/12/2021 14:30

Conhecido o recurso de JOÃO CARLOS COELHO DE MEDEIROS e provido - Petição Nº 2021/00098216 - AgRg no AREsp 1804447

07/12/2021 19:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/10/2021 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 971351/2021

29/10/2021 14:40

Protocolizada Petição 971351/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2021

25/10/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2021 Petição Nº 750848/2021 - EDcl no AgRg no

25/10/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2021 Petição Nº 739655/2021 - EDcl no AgRg no

22/10/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/10/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0750848 - EDcl no AgRg no AREsp 1804447 - Publicação prevista para 25/10/2021

22/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0739655 - EDcl no AgRg no AREsp 1804447 - Publicação prevista para 25/10/2021

22/10/2021 11:04

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/10/2021 16:50

Embargos de Declaração de ROBERTO FERNANDES DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº750848/2021 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1804447

19/10/2021 16:50

Embargos de Declaração de JOÃO CARLOS COELHO DE MEDEIROS Acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº739655/2021 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1804447

20/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR

24/08/2021 06:31

Juntada de Petição de petição nº 756156/2021

24/08/2021 06:24

Protocolizada Petição 756156/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2021

23/08/2021 06:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 750848/2021

20/08/2021 22:48

Protocolizada Petição 750848/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/08/2021

18/08/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/08/2021 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 739655/2021

18/08/2021 15:44

Protocolizada Petição 739655/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/08/2021

16/08/2021 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 729970/2021

16/08/2021 20:24

Protocolizada Petição 729970/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2021

16/08/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 100028/2021 - AgRg

16/08/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 97875/2021 - AgRg

16/08/2021 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 98216/2021 - AgRg

13/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0097875 - AgRg no AREsp 1804447 - Publicação prevista para 16/08/2021

13/08/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0098216 - AgRg no AREsp 1804447 - Publicação prevista para 16/08/2021

13/08/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0100028 - AgRg no AREsp 1804447 - Publicação prevista para 16/08/2021

13/08/2021 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/08/2021 14:31

Conhecido o recurso de JOÃO CARLOS COELHO DE MEDEIROS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 98216/2021 - AgRg no AREsp 1804447

10/08/2021 14:31

Não conhecido o recurso de EDIMILSON DA SILVA MARTINS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 100028/2021 - AgRg no AREsp 1804447

10/08/2021 14:31

Conhecido o recurso de ROBERTO FERNANDES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 97875/2021 - AgRg no AREsp 1804447

09/04/2021 06:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/04/2021 06:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 322724/2021

09/04/2021 01:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/04/2021 01:14

Protocolizada Petição 322724/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2021

19/02/2021 09:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2021 09:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/02/2021 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/02/2021 16:35

Determinada a distribuição do feito

18/02/2021 09:12

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 100028/2021

17/02/2021 22:00

Protocolizada Petição 100028/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2021

17/02/2021 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

17/02/2021 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 98216/2021

17/02/2021 17:08

Protocolizada Petição 98216/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2021

17/02/2021 16:26

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 97875/2021

17/02/2021 16:22

Protocolizada Petição 97875/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2021

17/02/2021 14:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 97089/2021 (Juntada automática)

17/02/2021 14:24

Protocolizada Petição 97089/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2021

10/02/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2021

09/02/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2021

08/02/2021 20:10

Não conhecido o recurso de JOÃO CARLOS COELHO DE MEDEIROS, ROBERTO FERNANDES DA SILVA e OUTROS

18/12/2020 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/12/2020 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2020 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS