TJDFT - 0703054-40.2023.8.07.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIPE SANTANA DA SILVA

CPF *85.***.*55-65

PEDRO YGOR DA SILVA MOTA

CPF *83.***.*89-88

Advogados

WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA

OAB: 45662/DF

CPF *09.***.*70-78

VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES

OAB: 65401/DF

CPF *58.***.*26-07

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 16:07

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 03/04/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 01/04/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 23/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:22

    Publicado Despacho em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703054-40.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: PEDRO YGOR DA SILVA MOTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO PEDRO YGOR DA SILVA MOTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 07/03/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/03/2024 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/03/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/03/2024 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:16

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 21/02/2024 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 02:19

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:17

    Recurso Especial não admitido

  • 20/12/2023 11:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/12/2023 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/12/2023 08:04

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 08:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:55

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 21/11/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/11/2023 09:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023.

  • 21/11/2023 08:56

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 21/11/2023 07:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 02:16

    Publicado Ementa em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2023 12:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 02:16

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 18:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 19:54

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 07:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 16/10/2023 00:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 09/10/2023 14:43

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 06/10/2023 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 02:29

    Publicado Ementa em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:55

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 28/09/2023 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/09/2023 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:27

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 31/08/2023 20:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 24/08/2023 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 15/08/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 15/08/2023 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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