15/10/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731981-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA CORREA DE SOUZA CAMPELO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar conta bancária ou chave pix (cpf ou cnpj) a fim de viabilizar a expedição do alvará de levantamento.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
30/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:26

Recebidos os autos
25/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:34

Recebidos os autos
13/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731981-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA CORREA DE SOUZA CAMPELO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a petição de id retro.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
29/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSANGELA CORREA DE SOUZA CAMPELO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731981-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA CORREA DE SOUZA CAMPELO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias.

Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
19/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:02

Recebidos os autos
03/05/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:52

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em limitar os descontos em contracheque a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração líquida da autora, assim entendida como a remuneração bruta descontada a Seguridade Social, o IRPF, nos termos do art. 116, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011; e em restituir, de forma simples, os valores indevidamente descontados.

Autorizo o réu BRB a acrescentar ao saldo devedor dos empréstimos os valores que deixou de receber em virtude da redução das parcelas obtidas na presente ação, observando a ordem cronológica e decrescente da assinatura de cada contrato.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes, autora e réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, sendo 50% suportados pela autora em favor do advogado do réu e 50% suportados pelo réu em favor do advogado da autora, com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor da autora em face da gratuidade de justiça a ela deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
12/03/2024 17:08

Recebidos os autos
12/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/03/2024 09:48

Recebidos os autos
08/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:49

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ROSANGELA CORREA DE SOUZA CAMPELO em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 23:19

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731981-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA CORREA DE SOUZA CAMPELO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
02/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 13:55

Recebidos os autos
29/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/01/2024 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 20:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/12/2023 17:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/12/2023 08:34

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:34

Recebidos os autos
29/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:40

Recebidos os autos
07/11/2023 13:40

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/11/2023 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 10:23

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 08:42

Recebidos os autos
17/10/2023 08:42

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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