TJDFT - 0703090-46.2023.8.07.0018

05/02/2024 12:21

Baixa Definitiva

05/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.

05/02/2024 12:20

Transitado em Julgado em 02/02/2024

03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

10/11/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 15:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e E. O. S. - CPF: *13.***.*01-06 (EMBARGANTE) e não-provido

06/11/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023 15:01

Juntada de Certidão

27/10/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023 13:40

Recebidos os autos

24/10/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

24/10/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 16:58

Recebidos os autos

20/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

10/10/2023 14:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 15:53

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e E. O. S. - CPF: *13.***.*01-06 (APELANTE) e provido

28/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023 13:39

Recebidos os autos

21/08/2023 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

21/08/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.

04/08/2023 14:42

Recebidos os autos

04/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

01/08/2023 18:21

Recebidos os autos

01/08/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/08/2023 18:21

Distribuído por sorteio