28/07/2025 23:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual
24/07/2025 17:03

Desentranhado o documento
24/07/2025 14:01

Recebidos os autos
23/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2025 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 14:23

Recebidos os autos
21/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2025 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 13:30

Recebidos os autos
19/03/2025 13:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:02

Recebidos os autos
12/02/2025 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:24

Recebidos os autos
03/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
20/12/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:00

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:30

Expedição de Ofício.
04/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:55

Recebidos os autos
29/08/2024 12:55

Outras decisões
27/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:06

Expedição de Mandado.
12/07/2024 04:28

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:10

Expedição de Ofício.
20/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:19

Recebidos os autos
17/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:12

Recebidos os autos
21/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:11

Recebidos os autos
08/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 03:25

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714278-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: LEONIDIA BRAGA MEIRELES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Em cumprimento ao acórdão, a execução dos honorários do advogado poderão ser postuladas em nome da parte, ou seja, está a se admitir que a parte demande em nome próprio direito do seu advogado.

Contudo, a condição pessoal de hipossuficiente da parte autora não se estende aos advogados titulares do direito reclamado, ou seja, a gratuidade da parte integrante da relação processual é direito processual não extensível ao titular do direito material.

Portanto, fixo o prazo de quinze dias, para que o autor comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 14:46:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/04/2024 14:52

Recebidos os autos
18/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714278-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: LEONIDIA BRAGA MEIRELES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Chamo o feito à ordem, tendo em visto a cassação da sentença , conforme determinação de ID 178504387.

Intimem-se as parte para conhecimento do acórdão 178504386.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 13:16:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:24

Recebidos os autos
19/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2024 15:55

Recebidos os autos
09/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714278-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: LEONIDIA BRAGA MEIRELES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Intime-se a NOVACAP acerca da petição de ID 181204368.Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 16:44:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/01/2024 17:18

Recebidos os autos
31/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
21/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:31

Recebidos os autos
12/07/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:48

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/05/2023 23:59.
24/04/2023 20:11

Juntada de Petição de apelação
13/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:15

Recebidos os autos
10/04/2023 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/04/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2023 19:48

Juntada de Certidão
02/04/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual
02/04/2023 18:50

Desentranhado o documento
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.
04/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 17:08

Recebidos os autos
31/01/2023 17:08

Outras decisões
31/01/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
21/12/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 21:51

Recebidos os autos
15/12/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2022 22:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/11/2022 16:15

Recebidos os autos
10/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/10/2022 12:05

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:06

Recebidos os autos
26/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:20

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/09/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:18

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:44

Apensado ao processo #Oculto#
02/09/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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