01/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:02

Recebidos os autos
30/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:25

Recebidos os autos
23/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:39

Recebidos os autos
10/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:43

Recebidos os autos
26/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:02

Recebidos os autos
03/06/2025 13:02

Outras decisões
02/06/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:36

Recebidos os autos
13/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
29/03/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:59

Recebidos os autos
12/03/2025 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DO CARMO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SIQUEIRA CAMPOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:08

Recebidos os autos
29/01/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:53

Recebidos os autos
19/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2024 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 15:46

Recebidos os autos
05/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DO CARMO em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:13

Recebidos os autos
28/08/2024 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHULTZ em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DO CARMO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHULTZ em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DO CARMO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:47

Recebidos os autos
01/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 19:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHULTZ em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:54

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:50

Recebidos os autos
19/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 05:06

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHULTZ em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:06

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/06/2024.
03/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001414-90.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: IVETE SATIKO ZENSQUE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A regra da impenhorabilidade dos salários é especial, razão porque desafia interpretação restritiva.

Assim, é vedada a penhora sobre os salários na fonte.

Entretanto, uma vez que estejam repousando em conta corrente, as quantias deixam de ter a natureza jurídica de salário, e passam à condição de patrimônio disponível, portanto, sujeito à responsabilidade executiva.

Pensar de modo diverso equivale a reconhecer autorização perene para o calote generalizado por quem é assalariado, eis que todo o seu patrimônio estaria carimbado como "salário", e não poderia servir para pagamento a nada, o que é evidentemente absurdo.

Ademais, por padrão, o SISBAJUD não realiza bloqueios em contas-salário.

Em face do exposto, indefiro o pedido de liberação da penhora dos valores encontrados em conta corrente, mantendo-as íntegras.

Converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema BacenJud no valor total de R$ 1.840,25 (um mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos).

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora.

Determino a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o BRB agência 0155.

Nomeio o gerente geral da agência da Instituição Financeira como fiel depositário dos valores penhorados.

Segue protocolo de ordem de transferência.

Sem prejuízo, intime-se o executado RAIMUNDO NONATO PIRES DO CARMO para que se manifeste quanto ao bloqueio de R$ 1.350,79.

Int.

BRASÍLIA-DF, sexta-feira, 24 de maio de 2024 15:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/05/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:12

Recebidos os autos
24/05/2024 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHULTZ em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DO CARMO em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001414-90.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: IVETE SATIKO ZENSQUE e outros DESPACHO Por padrão este Juízo não utiliza a opção de ordem de bloqueio incidente sobre contas-salário.

No entanto, considerando as alegações de ID nº 188232204, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 14:55:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/03/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DO CARMO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:14

Recebidos os autos
21/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:28

Juntada de Petição de impugnação
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001414-90.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: IVETE SATIKO ZENSQUE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa e demais pedidos de ID nº 186764493.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 14:59:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:14

Recebidos os autos
26/02/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001414-90.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: IVETE SATIKO ZENSQUE e outros DESPACHO Intime-se a exequente para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 12:59:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/01/2024 13:18

Recebidos os autos
31/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:32

Recebidos os autos
31/10/2023 17:32

Indeferido o pedido de RAIMUNDO NONATO PIRES DO CARMO - CPF: *66.***.*71-68 (EXECUTADO)
31/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:16

Recebidos os autos
06/10/2023 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2023 15:26

Recebidos os autos
19/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:59

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:02

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 14:44

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:54

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2022 15:09

Recebidos os autos
07/12/2022 15:09

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2022 11:06

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:30

Publicado Certidão em 18/11/2022.
19/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:13

Recebidos os autos
29/11/2021 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2021 16:19

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 13:47

Juntada de Petição de apelação
07/05/2021 19:16

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:46

Expedição de Alvará.
06/05/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 12:59

Expedição de Certidão.
04/05/2021 22:05

Recebidos os autos
04/05/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:39

Publicado Sentença em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:54

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
29/04/2021 11:59

Recebidos os autos
29/04/2021 11:59

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/04/2021 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
05/04/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 16:28

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/03/2021 16:26

Recebidos os autos
09/02/2021 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:36

Recebidos os autos
01/02/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2021 11:49

Expedição de Certidão.
28/01/2021 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 18:53

Expedição de Certidão.
02/12/2020 22:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:17

Publicado Despacho em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Despacho em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 18:35

Juntada de Certidão
10/11/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:21

Recebidos os autos
10/11/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2020 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2020 23:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:57

Recebidos os autos
07/10/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/10/2020 21:06

Expedição de Certidão.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:42

Publicado Certidão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 18:48

Expedição de Certidão.
07/08/2020 15:57

Juntada de Petição de laudo
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DO CARMO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de IVETE SATIKO ZENSQUE em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/07/2020 23:59:59.
19/07/2020 15:27

Juntada de Certidão
18/07/2020 11:38

Expedição de Certidão.
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHULTZ em 16/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 14:00

Juntada de Certidão
23/06/2020 20:24

Recebidos os autos
23/06/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2020 14:37

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:25

Juntada de Certidão
03/02/2020 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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