10/07/2024 12:35

Baixa Definitiva
10/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ATACADÃO DIA A DIA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:47

Recebidos os autos
28/06/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
26/06/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
25/06/2024 19:04

Recebidos os autos
25/06/2024 19:04

Processo Reativado
25/06/2024 19:04

Juntada de despacho
12/06/2024 16:34

Baixa Definitiva
12/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:56

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de EUNICE ANDRE DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de ATACADÃO DIA A DIA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de ATACADÃO DIA A DIA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de EUNICE ANDRE DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/05/2024.
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:40

Recebidos os autos
13/05/2024 11:18

Conhecido o recurso de ATACADÃO DIA A DIA (RECORRENTE) e EUNICE ANDRE DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*76-87 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 22:01

Recebidos os autos
10/04/2024 15:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
09/04/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
09/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728640-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EUNICE ANDRE DE OLIVEIRA, ATACADÃO DIA A DIA RECORRIDO: ATACADÃO DIA A DIA, EUNICE ANDRE DE OLIVEIRA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do recurso inominado (Id. 57441062), a parte recorrente EUNICE ANDRE DE OLIVEIRA pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência, além de não juntar a declaração de hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
03/04/2024 20:19

Recebidos os autos
03/04/2024 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
02/04/2024 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
02/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
01/04/2024 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 19:58

Recebidos os autos
01/04/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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