03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
26/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:23

Recebidos os autos
07/05/2025 16:23

Outras decisões
11/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/04/2025 16:06

Recebidos os autos
08/04/2025 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/02/2025 16:27

Recebidos os autos
07/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:45

Recebidos os autos
03/01/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:59

Recebidos os autos
02/09/2024 13:59

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 15:42

Recebidos os autos
26/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/07/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:09

Recebidos os autos
19/06/2024 16:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 07:23

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:22

Recebidos os autos
09/04/2024 17:22

Outras decisões
09/04/2024 17:22

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707760-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALINE BEZERRA MARQUES EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0733345-41.2023.8.07.0000 (ID 189691192), que deu provimento ao recurso para determinar o prosseguimento do feito.

II - Promova, a parte exequente, o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, haja vista que a concessão do benefício de gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, não se estende à pessoa de seu advogado.

III - As custas deverão ser recolhidas de acordo com a pretensão do advogado exequente, visto que o valor da causa é definido com base na pretensão formulada, em tese.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 15:59:12.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/03/2024 16:22

Recebidos os autos
26/03/2024 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE BEZERRA MARQUES - CPF: *22.***.*16-72 (EXEQUENTE).
20/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707760-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALINE BEZERRA MARQUES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a petição de ID 169222769 e anexo, em QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 11:51:19.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/03/2024 14:27

Recebidos os autos
15/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/03/2024 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ALINE BEZERRA MARQUES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de ALINE BEZERRA MARQUES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707760-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALINE BEZERRA MARQUES EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

II - Em observância à decisão de ID 165793424, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:49

Recebidos os autos
23/08/2023 17:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
21/08/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2023 20:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707760-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALINE BEZERRA MARQUES EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – ALINE BEZERRA MARQUES interpôs embargos declaratórios (ID 167118122) contra a decisão de ID 165793424, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

Alega que a decisão é contraditória porquanto os legitimados previstos no art. 82 do diploma legal poderão promover execução da decisão proferida em sede de ação civil pública.

Ressalta que não há impedimento à propositura de ação individual de execução da sentença coletiva.

Requer o prosseguimento no feito. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Sobre a alegação de que a decisão é contraditória em relação a possibilidade de se promover execução individual de sentença coletiva, não se vislumbra o vício apontado.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Nesses termos, a Corte de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

Assim, a decisão embargada promoveu o sobrestamento do cumprimento individual de sentença em observância ao tema afetado em recurso repetitivo.

Ademais, a definição sobre a admissibilidade do cumprimento de sentença ou liquidação de sentença oriunda de ação coletiva constitui o cerne da questão em debate no STJ.

Por isso, não resta configurado o vício de linguagem alegado.

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Preclusa esta decisão, promova-se o sobrestamento do feito, conforme determinado em ID 165793424.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
09/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:46

Recebidos os autos
08/08/2023 14:46

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707760-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALINE BEZERRA MARQUES EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o entendimento desse Juízo repousa no sentido de que o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Intimem-se.

Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:27

Recebidos os autos
19/07/2023 18:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
17/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:38

Recebidos os autos
11/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
06/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 12:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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