03/10/2024 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:06

Recebidos os autos
30/09/2024 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2024 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 06:07

Decorrido prazo de REAL FACTORING NEGOCIOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:07

Decorrido prazo de JOELMAR DE AMORIM SOUZA em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:52

Recebidos os autos
01/07/2024 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2024 14:52

Deferido em parte o pedido de MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA - CPF: *46.***.*81-72 (REU)
20/06/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2024 20:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 14:55

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de JOELMAR DE AMORIM SOUZA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de REAL FACTORING NEGOCIOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:08

Recebidos os autos
12/06/2024 17:08

Deferido o pedido de REAL FACTORING NEGOCIOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. - CNPJ: 35.***.***/0001-02 (AUTOR).
11/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:27

Expedição de Mandado.
22/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:59

Recebidos os autos
20/05/2024 14:59

Outras decisões
17/05/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOELMAR DE AMORIM SOUZA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de REAL FACTORING NEGOCIOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:58

Recebidos os autos
06/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/05/2024 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de REAL FACTORING NEGOCIOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743391-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REAL FACTORING NEGOCIOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA.

REU: JOELMAR DE AMORIM SOUZA, MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA DESPACHO Intime-se a parte autora acerca da contestação de ID Num. 192010133.

Prazo de 15 (quinze) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/04/2024 09:19

Recebidos os autos
05/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de JOELMAR DE AMORIM SOUZA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:11

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/04/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743391-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REAL FACTORING NEGOCIOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA.

REU: JOELMAR DE AMORIM SOUZA, MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revendo a determinação de expedição de mandado compulsório exarada no ID 185262492, entendo que, tratando-se de litisconsórcio passivo, deve-se aguardar o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária em relação a ambos os réus.

Ademais, em que pese a manifestação de ID 186450831, verifica-se que o advogado constituído nos autos não detém poderes para receber citação.

Assim, expeça-se mandado de citação e intimação do réu JOELMAR DE AMORIM SOUZA, a ser cumprido no SQN 206, bloco D, apto 601, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70844-040, para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, bem como para cumprir a liminar concedida no ID 176729192, por meio da qual foi determinada a desocupação, pelos requeridos e demais ocupantes que vierem a ser identificados no momento da citação, em 60 (sessenta) dias, imitindo-se os autores na posse do imóvel objeto da demanda.

Confiro à presente decisão força de mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/02/2024 14:51

Recebidos os autos
28/02/2024 14:51

Outras decisões
24/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:32

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 20:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743391-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REAL FACTORING NEGOCIOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA.

REU: JOELMAR DE AMORIM SOUZA, MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse promovida pelo credor fiduciário em desfavor da fiduciante e seu cônjuge.

Decisão de ID 176729192 concedeu a medida liminar, para determinar a desocupação, pelos réus e demais ocupantes que vierem a ser identificados no momento da citação, em 60 (sessenta) dias, imitindo-se os autores na posse do imóvel objeto da demanda; bem como determinou a expedição de mandado de citação, para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido.

O mandado de citação e intimação para cumprimento da liminar de MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA retornou cumprido (ID 181662497).

No que se refere ao réu JOELMAR DE AMORIM SOUZA, a diligência retornou sem cumprimento, conforme ID 181662496.

A parte autora, por meio da petição de ID 184906481, requer a desocupação forçada do imóvel, ao argumento de que decorreu o prazo para desocupação voluntária. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que apenas a ré MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA foi devidamente citada e intimada para o cumprimento da liminar, restando pendentes de cumprimento as diligências em relação ao réu JOELMAR DE AMORIM SOUZA.

Assim, reitere-se o mandado de ID 177102418, porquanto o ato de comunicação anteriormente realizado restou frustrado em razão de o requerido se encontrar viajando (ID 181662496).

No mais, o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária do imóvel, previsto no art. 30 da Lei n. 9.514/97, tem natureza de direito material, devendo ser contado em dias corridos, considerando ser a imissão na posse garantia do direito de propriedade, previsto no art. 1.228 do Código Civil.

Ademais, havendo mais de um intimado, o art. 231, § 2º, do CPC, prevê que o prazo para cada um é contado individualmente.

Por conseguinte, decorreu o prazo para a desocupação voluntária pela ré MARIA DAS GRACAS PUCCI SOUZA.

Considerando-se que não houve a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo compulsório, a ser cumprido no endereço indicado nos autos (SQN 206, bloco D, apartamento 601, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.844-040), autorizada desde já a requisição de força policial e arrombamento, se necessários, para imitir a parte autora na posse, mediante descrição do estado do imóvel.

A parte autora deverá prover os meios necessários ao integral cumprimento da diligência, inclusive para eventual arrombamento.

Deverá o Oficial de Justiça observar que, existindo bens no interior do imóvel, deverão estes serem arrolados e removidos para o Depósito Público.

Confiro à presente decisão força de mandado.

Cumpra-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/02/2024 18:05

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:34

Recebidos os autos
02/02/2024 15:33

Deferido o pedido de REAL FACTORING NEGOCIOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. - CNPJ: 35.***.***/0001-02 (AUTOR).
30/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:51

Decorrido prazo de REAL FACTORING NEGOCIOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:21

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:20

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:25

Recebidos os autos
30/10/2023 15:25

Concedida em parte a Medida Liminar
25/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/10/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:01

Recebidos os autos
20/10/2023 19:01

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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