12/02/2025 14:18

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:18

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CIVIL.

COBRANÇA.

CONDOMÍNIO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CRITÉRIO DE EQUIDADE.

ART. 85, § 8º, DO CPC.

RECURSO PROVIDO. 1.

Ação ajuizada pelas autoras com o objetivo de cobrar despesas condominiais.

Sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento dos valores devidos. 2.

Honorários advocatícios sucumbenciais fixados inicialmente com base em percentual sobre o valor da condenação 3.

O § 8º do art. 85 do CPC permite a fixação equitativa dos honorários advocatícios em causas de valor econômico reduzido, quando o proveito econômico é inestimável ou de valor irrisório. 4.

Diante do baixo valor da condenação, torna-se adequada a aplicação do critério de equidade, conforme previsto no § 8º do artigo 85 do CPC, ajustando os honorários advocatícios para refletir de forma mais justa o trabalho desempenhado, a complexidade do processo e o curto período de tramitação 5.RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.
18/12/2024 21:02

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF - CNPJ: 43.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 17:30

Recebidos os autos
04/11/2024 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/10/2024 11:20

Recebidos os autos
28/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/10/2024 15:21

Recebidos os autos
24/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718152-80.2023.8.07.0001

Silvana Rezende

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carla Adriane Biberg Pinto de Albuquerqu...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0718152-80.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Silvana Rezende

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0743364-09.2023.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Leosmar Alves de Abreu

Advogado: Denise Soares Vargas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0745295-44.2023.8.07.0001

Thiago Vasconcelos Marques

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Diego Torres Silveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0745295-44.2023.8.07.0001

Thiago Vasconcelos Marques

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Diego Torres Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 16:40

Exibir Processo