05/03/2024 14:26

Baixa Definitiva
05/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:30

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de SILVANA REZENDE em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE INEXISTÊNTES.

REEXAME DO JULGADO.

INVIABILIDADE. 1 – Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1.022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.

O pedido de gratuidade de justiça em sede recursal foi indeferido por decisão monocrática, sob fundamento de que a parte possui rendimento maior que cinco salários mínimos para caracterização da hipossuficiência financeira, nos termos definidos pela Resolução nº 140/2015 editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, da qual não houve interposição de recurso.

Além disso, a parte recolheu o preparo, portanto preclusa pretensão quanto à concessão da gratuidade de justiça.

Precedente. 2 – Obscuridade.

Decisão obscura (art. 1022, inciso I do CPC) é aquela em que há dubiedade, falta de clareza ou imprecisão, hábil para impedir a compreensão do decidido.

No caso dos autos, embora a matéria alegada em apelação quanto à ausência de instrumento de contrato não tenha sido abordada nos embargos monitórios, o que motivou o conhecimento parcial do recurso, o acórdão embargado deixou registrado que os documentos colacionados na inicial, referente à proposta/contrato de adesão a produtos e serviços, inclusive com a assinatura da embargante, comprovante do empréstimo e demonstrativo de conta vinculada, afasta a referida alegação.

Além disso, a própria parte pugnou pela aplicação da taxa de juros de 3,12% ao mês, nos termos do contrato. 3 – Reexame do julgado.

Inviabilidade.

A embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC.

O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 4 – Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. gp
05/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:18

Conhecido o recurso de SILVANA REZENDE - CPF: *41.***.*19-93 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 12:18

Recebidos os autos
21/11/2023 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:21

Conhecido em parte o recurso de SILVANA REZENDE - CPF: *41.***.*19-93 (APELANTE) e provido em parte
04/11/2023 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 18:26

Recebidos os autos
08/09/2023 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
08/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
25/08/2023 11:01

Recebidos os autos
25/08/2023 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILVANA REZENDE - CPF: *41.***.*19-93 (APELANTE).
21/08/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/08/2023 15:57

Recebidos os autos
21/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/08/2023 14:34

Recebidos os autos
17/08/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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