10/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706879-41.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: LOREN PABLYANE ALVES DURÃES, LUIS EDUARDO ANTUNES MONTENEGRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO LOREN PABLYANE ALVES DURÃES e LUIS EDUARDO ANTUNES MONTENEGRO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

Defendem a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:29

Recebidos os autos
23/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:59

Recebidos os autos
13/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:59

Recebidos os autos
13/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:59

Recurso Especial não admitido
12/03/2024 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2024 12:03

Recebidos os autos
11/03/2024 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 16:51

Recebidos os autos
11/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/02/2024 15:13

Recebidos os autos
22/02/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2024 15:13

Transitado em Julgado em 06/02/2024
22/02/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 05:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/02/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:28

Juntada de intimação de pauta
04/12/2023 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 12:02

Recebidos os autos
28/11/2023 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/11/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:31

Recebidos os autos
27/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:04

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 18:04

Desentranhado o documento
20/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:49

Recebidos os autos
20/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/11/2023 13:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/11/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 16/11/2023.
14/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
09/11/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 15:14

Recebidos os autos
07/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
07/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:51

Recebidos os autos
03/10/2023 15:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
03/10/2023 14:32

Recebidos os autos
21/09/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 10:18

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:43

Recebidos os autos
31/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
30/08/2023 17:30

Recebidos os autos
30/08/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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