03/06/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:02

Recebidos os autos
02/06/2025 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
01/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/06/2025 22:09

Transitado em Julgado em 26/05/2025
08/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 19:18

Recebidos os autos
29/04/2025 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 03:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:47

Recebidos os autos
09/04/2025 16:47

Outras decisões
31/03/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:09

Recebidos os autos
14/03/2025 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
26/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/02/2025 17:05

Recebidos os autos
24/02/2025 17:05

Outras decisões
18/02/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:40

Recebidos os autos
10/02/2025 16:40

Outras decisões
07/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/02/2025 19:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2025 08:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
24/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 14:07

Recebidos os autos
17/01/2025 14:07

Outras decisões
16/01/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 06:58

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 17:30

Recebidos os autos
09/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:30

Outras decisões
09/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:50

Recebidos os autos
07/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:50

Outras decisões
17/12/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/12/2024 19:18

Processo Desarquivado
16/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:30

Recebidos os autos
26/11/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
21/11/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:35

Transitado em Julgado em 05/11/2024
21/11/2024 18:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:17

Recebidos os autos
12/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:17

Outras decisões
03/11/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
06/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:13

Recebidos os autos
17/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 00:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/08/2024 10:05

Recebidos os autos
15/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 05:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 22:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0706482-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VITORIA DE SOUSA NEVES, MARCO AURELIO DE SOUSA NEVES EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de terceiro.

Reconheço suficientemente provada a posse da parte embargante sobre o bem constrito nos autos principais 0001640-43.2017.8.07.0011, tendo em vista a existência de cessão de direitos do imóvel em favor da embargante (ID 181145216) e da procuração pública também em favor da autora para a representação dos proprietários formais perante a TERRACAP (ID 181145213).

Sendo assim, determino, nos termos do art. 678, CPC, a suspensão da penhora determinada no processo principal (0001640-43.2017.8.07.0011 - ID 144890430) sobre o imóvel situado na QR 413, conjunto 5, lote 27, Samambaia/ DF.

Traslade-se cópia.

Cite(m)-se os embargados por publicação, nos termos do artigo 677, § 3º do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:29

Recebidos os autos
22/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706482-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VITORIA DE SOUSA NEVES, MARCO AURELIO DE SOUSA NEVES EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte EMBARGANTE as benesses da gratuidade de justiça.

A assistência jurídica integral e gratuita aos comprovadamente hipossuficientes encontra-se prevista no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

De igual modo, o art. 98 do CPC/15 confere aos que assim se declararem a isenção do pagamento das despesas processuais, especialmente quando o gasto acarretar prejuízo ao sustento do litigante ou de sua família.

Entretanto, a simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de conferir ao declarante os benefícios da assistência judiciária, sob pena de esvaziar-se o propósito do instituto, isto é, acesso ao judiciário a quem realmente não tenha condições de arcar com as custas de uma demanda.

Entender de outra forma é desvirtuar a regra legal, afastando sua própria razão de existir, além de onerar em demasia os cofres públicos sem qualquer razão para tanto e estimular a proliferação de ações judiciais, com o que se obtém efeito diametralmente diverso à duração razoável do processo.

Em Nota Técnica n. 11-TJDFT, restou consignada, diante da necessidade de se uniformizar os critérios para a concessão do benefício da justiça gratuita, a adoção combinada do critério objetivo de renda familiar, cujo patamar utilizado pela DPDF é adotado no TJDFT, qual seja, considera-se hipossuficiente o possuidor de renda familiar bruta não superior a cinco salários-mínimos (Res. 271/2023), com o critério subjetivo, circunscritos ao patrimônio pessoal incompatível com o requerimento da gratuidade de justiça, levando-se em consideração ainda o exame das condições pessoais diferenciadas, como sinais ostensivos de riqueza.

No caso em apreço, tenho que a autora não demonstrou de forma cabal a sua hipossuficiência, notadamente, diante do valor auferido mensalmente pelas partes pleiteantes do benefício (ID 185342229 e ID 185342209), sendo superior a cinco salários mínimos, sem que haja qualquer critério subjetivo indicativo da hipossuficiência do mesmo, restou demonstrado ter um padrão de vida razoável a ilidir o estado de hipossuficiência alegado.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça pleiteada por VITORIA DE SOUSA NEVES e MARCO AURELIO DE SOUSA NEVES.

Concedo o prazo de 5 dias para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 13:43

Recebidos os autos
05/02/2024 13:43

Gratuidade da justiça não concedida a MARCO AURELIO DE SOUSA NEVES - CPF: *65.***.*58-53 (EMBARGANTE) e VITORIA DE SOUSA NEVES - CPF: *85.***.*71-00 (EMBARGANTE).
01/02/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
31/01/2024 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:18

Recebidos os autos
12/12/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
10/12/2023 21:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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