TJDFT - 0737106-76.2016.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MAURY DA SILVA

CPF *86.***.*54-15

Advogados

AVIMAR JOSE DOS SANTOS

OAB: 15634/DF

CPF *51.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 23:16

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 03:31

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 03:46

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 03:16

    Publicado Certidão em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 25/04/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 18:51

    Juntada de consulta renajud

  • 25/04/2024 18:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2024 18:49

    Desentranhado o documento

  • 23/04/2024 02:56

    Publicado Decisão em 23/04/2024.

  • 22/04/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0737106-76.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO MAURY DA SILVA DECISÃO Considerando os documentos de ID 191885166 e 191885168, assim como a consulta ao RENAJUD de ID 83878383, certifique a Secretaria se as restrições atuais dos veículos descritos foram realizadas por este Juízo.

    Se o caso, remova as restrições, nos termos da sentença de ID 182628457.

    Após, intime-se o executado para ciência.

    Sem outros requerimentos, arquivem-se.

    Intime-se para ciência.

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.

  • 18/04/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:46

    Outras decisões

  • 03/04/2024 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 03/04/2024 14:19

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 04:08

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:34

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0737106-76.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO MAURY DA SILVA D E C I S Ã O Sem mais diligências, arquivem-se conforme a sentença de extinção proferida (Id 182628457).

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.

  • 02/02/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:28

    Determinado o arquivamento

  • 26/01/2024 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/01/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 03:56

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 08/01/2024 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

  • 26/12/2023 12:36

    Transitado em Julgado em 22/12/2023

  • 26/12/2023 12:35

    Juntada de consulta renajud

  • 22/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 21:53

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 21:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/12/2023 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 20/12/2023 15:28

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2021 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 12:56

    Publicado Certidão em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 05/07/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 19:57

    Expedição de Alvará.

  • 26/06/2021 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 20:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/06/2021 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 07/06/2021 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 16:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/05/2021 22:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/05/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 02:42

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 02:29

    Publicado Decisão em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 23/04/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 03:08

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 22/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 19:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 10/03/2021.

  • 09/03/2021 04:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 09/03/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 14:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/01/2021 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 28/12/2020 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 14:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/12/2020 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 16/12/2020 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 21:52

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 20:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 23/11/2020 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2020 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 23:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2020 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 09:46

    Publicado Despacho em 17/07/2020.

  • 16/07/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 20:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 06:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 11/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 20:31

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 25/06/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 09:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/12/2019 20:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 19:03

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 20:24

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 20:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/08/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 13/08/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 22:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2019 23:59:59.

  • 28/07/2019 11:04

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 23/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 19:32

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 19:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/07/2019 19:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/06/2019 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 14/06/2019 18:54

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 19:21

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 19:16

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/05/2019 16:22

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 27/03/2019 04:02

    Publicado Despacho em 27/03/2019.

  • 26/03/2019 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2019 12:50

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 22/03/2019 19:24

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 06/02/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 15:11

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/01/2019 16:46

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 07/01/2019 19:32

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 20:24

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 24/09/2018 23:59:59.

  • 25/09/2018 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 25/09/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 02:52

    Publicado Certidão em 31/08/2018.

  • 30/08/2018 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 08:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 18:33

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 16/08/2018 23:59:59.

  • 08/08/2018 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 02:55

    Publicado Certidão em 26/07/2018.

  • 25/07/2018 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2018 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2018 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 14:33

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/06/2018 15:19

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 08/06/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 14:06

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 30/01/2018 14:04

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 12:15

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2017 23:59:59.

  • 29/05/2017 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2017 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 17:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/05/2017 14:38

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 16/05/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 04:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2017 23:59:59.

  • 08/05/2017 14:03

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/04/2017 00:03

    Publicado Sentença em 28/04/2017.

  • 27/04/2017 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2017 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2017 14:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/03/2017 17:10

    Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 15/03/2017 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 00:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2017 23:59:59.

  • 20/02/2017 11:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/02/2017 03:35

    Decorrido prazo de ANTONIO MAURY DA SILVA em 16/02/2017 23:59:59.

  • 08/02/2017 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2017 00:03

    Publicado Decisão em 26/01/2017.

  • 26/01/2017 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2017 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2017 18:37

    Recebidos os autos

  • 09/01/2017 18:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/01/2017 14:28

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 05/01/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 11:10

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/12/2016 00:01

    Publicado Decisão em 14/12/2016.

  • 14/12/2016 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2016 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 15:27

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/12/2016 11:40

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 05/12/2016 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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