08/07/2025 11:38

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 18:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/06/2025 17:31

Recebidos os autos
27/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:31

Outras decisões
27/06/2025 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/06/2025 13:13

Processo Desarquivado
27/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:27

Recebidos os autos
07/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:27

Rejeitada a denúncia
05/02/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/02/2025 11:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/02/2025 08:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/02/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
15/09/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
16/05/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:59

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/02/2024 19:16

Recebidos os autos
09/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
09/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0725272-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: MARÍLIA PAIVA DE CARVALHO REPRESENTADO: EDI SAN MIGUEL NASCIMENTO DECISÃO A presente representação foi encaminhada por particular ao Poder Judiciário para averiguar crime de ação penal pública.

O procedimento é incompatível com a natureza da ação penal.

Ademais, o MP já indicou que requisitará a instauração do IP.

Desse modo, em não havendo interesse de agir nem utilidade na manutenção da presente representação, determino seu arquivamento.

Intimem-se a representante e o MP. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
02/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:06

Recebidos os autos
02/02/2024 16:06

Determinado o arquivamento
02/02/2024 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:03

Recebidos os autos
01/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/02/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:49

Recebidos os autos
18/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/12/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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