11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTANA REZENDE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS CALDAS SOUTO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:51

Recebidos os autos
12/06/2025 16:51

Recurso Especial não admitido
12/06/2025 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2025 08:39

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTANA REZENDE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS CALDAS SOUTO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/05/2025 08:44

Recebidos os autos
19/05/2025 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2025 08:44

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS CALDAS SOUTO - CPF: *36.***.*73-00 (AGRAVADO) e JOAO PEDRO SANTANA REZENDE - CPF: *10.***.*50-23 (AGRAVADO) em 23/04/2025.
18/05/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 21:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTANA REZENDE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS CALDAS SOUTO em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 21:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:12

Conhecido o recurso de ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA - CPF: *16.***.*24-20 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2025 04:45

Recebidos os autos
03/12/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/12/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 05:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTANA REZENDE em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/10/2024 13:47

Recebidos os autos
29/10/2024 13:47

Outras Decisões
26/08/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/08/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:02

Recebidos os autos
14/08/2024 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA - CPF: *16.***.*24-20 (AGRAVANTE).
14/08/2024 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTANA REZENDE em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/07/2024 18:00

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 20:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:03

Recebidos os autos
24/06/2024 13:03

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA - CPF: *16.***.*24-20 (EMBARGANTE)
13/06/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/06/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 15:24

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:35

Recebidos os autos
28/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTANA REZENDE em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:17

Recebidos os autos
29/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/04/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 16:16

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:47

Recebidos os autos
25/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA SEVERO em 05/03/2024 23:59.
24/02/2024 05:16

Juntada de entregue (ecarta)
08/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA SEVERO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS CALDAS SOUTO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTANA REZENDE em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 16:37

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:27

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:13

Expedição de Mandado.
04/02/2024 09:09

Recebidos os autos
04/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
30/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/01/2024 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
07/12/2023 17:25

Conhecido o recurso de SABRINA SANTANA SEVERO - CPF: *23.***.*92-26 (APELANTE) e provido em parte
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 14:51

Recebidos os autos
23/10/2023 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA SEVERO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTANA REZENDE em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 08:02

Recebidos os autos
07/10/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
26/10/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:00

Recebidos os autos
17/10/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/10/2022 19:30

Recebidos os autos
13/10/2022 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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