TJDFT - 0706864-89.2020.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 09:32
Arquivado Provisoramente
-
18/09/2024 05:17
Processo Desarquivado
-
18/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/09/2024 23:59.
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12/09/2024 15:16
Arquivado Provisoramente
-
12/09/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 21:56
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 14:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/09/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 03:13
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 02:18
Publicado Certidão em 03/09/2024.
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02/09/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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29/08/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
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16/08/2024 23:45
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 14:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
13/08/2024 14:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
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13/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
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12/08/2024 16:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
12/08/2024 16:00
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 26/07/2024 23:59.
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24/07/2024 19:11
Juntada de Certidão
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15/07/2024 22:06
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 18:41
Expedição de Ofício.
-
05/07/2024 18:41
Expedição de Ofício.
-
05/07/2024 14:46
Cancelada a movimentação processual
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05/07/2024 14:46
Desentranhado o documento
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05/07/2024 02:57
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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04/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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02/07/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:45
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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01/07/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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01/07/2024 13:21
Processo Desarquivado
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01/07/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 10:34
Arquivado Provisoramente
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18/06/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:32
Juntada de Certidão
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15/06/2024 09:33
Juntada de Certidão
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10/06/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 14:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2024 23:59.
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10/06/2024 14:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
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23/05/2024 03:37
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 22/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 02:51
Publicado Certidão em 15/05/2024.
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15/05/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 10:43
Recebidos os autos
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10/05/2024 10:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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23/03/2024 04:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
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27/02/2024 05:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/02/2024 05:14
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 02:33
Publicado Decisão em 08/02/2024.
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07/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706864-89.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MAGDA VIEIRA MUNIZ e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.
Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.
Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.
Custas recolhidas em relação ao credor dos honorários advocatícios (ID 185275312). 3.
Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.
Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.
Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.
Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.
Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.
Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.
Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.
Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.
Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.
Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.
Intimem-se. 14.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 14:21:09.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 74845868 Petição Inicial Petição Inicial 20101620490618400000070652762 74845869 MAGDA VIEIRA MUNIZ - Isenção IR e CEI - Aposentada - Neoplasia Maligna - TJDF - Inicial - AAP Petição 20101620490635500000070652763 74845870 Doc. 1 - DOC PESSOAL E COMP.
DE RESIDENCIA - MAGDA VIEIRA MUNIZ Documento de Identificação 20101620490645600000070652764 74845871 Doc. 2 - PROCURACAO - MAGDA VIEIRA MUNIZ Procuração/Substabelecimento 20101620490653200000070652765 74845872 Doc. 3 - DOCUMENTOS MÉDICOS - MAGDA VIEIRA MUNIZ Documento de Comprovação 20101620490669100000070652766 74845873 Doc. 4 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - MAGDA VIEIRA MUNIZ Documento de Identificação 20101620490676200000070652767 74910722 Decisão Decisão 20101913250395500000070713802 74910722 Decisão Decisão 20101913250395500000070713802 75227009 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20102202352859400000070996700 76490912 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 20110619361293400000072137711 76490914 MAGDA VIEIRA MUNIZ - Emenda a inicial - Aposentada - Neoplasia Maligna - Req Adm e JG - TJDF - AAP Emenda à Inicial 20110619361301100000072137713 76490915 Doc. 1 - DECLARAÇÃO DE IR - MAGDA VIEIRA MUNIZ Documento de Comprovação 20110619361308700000072137714 76492010 Decisão Decisão 20110619531537400000072139573 76492010 Decisão Decisão 20110619531537400000072139573 76884604 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20111202341969600000072492395 81823375 Contestação Contestação 21012420332943800000076954116 81905579 Certidão Certidão 21012517370370200000077029397 81905579 Certidão Certidão 21012517370370200000077029397 82056236 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21012702320266600000077162977 83666868 Réplica Réplica 21021216474332700000078612709 83666871 MAGDA VIEIRA MUNIZ- Isenção IR e CEI - Aposentada- Neoplasia - TJDFT- Réplica à Contestação - AMM Réplica 21021216474343600000078612712 83796520 Certidão Certidão 21021810144352500000078733588 83796520 Certidão Certidão 21021810144352500000078733588 84031750 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21022002213563500000078942241 84403583 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21022417144673400000079276750 84833347 Manifestação em Provas Petição 21030120155523900000079659305 84833349 MAGDA VIEIRA MUNIZ - Aposentada - Neoplasia Maligna - Especificação de Provas - TJDFT Petição 21030120155530700000079659307 84979539 Petição Petição 21030219131030100000079793486 85376966 Decisão Decisão 21030814550835200000080147673 85376966 Decisão Decisão 21030814550835200000080147673 85691751 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21031002300448200000080430792 87806252 Petição Petição 21040118111505200000082332843 87963110 Certidão Certidão 21040521122130800000082473795 88072385 Despacho Despacho 21040618282265600000082570811 88072385 Despacho Despacho 21040618282265600000082570811 89350362 Petição Petição 21042011034619300000083717203 89350363 Outros Documentos Outros Documentos 21042011034625700000083717204 89697141 Decisão Decisão 21042318492560400000084030597 89697141 Decisão Decisão 21042318492560400000084030597 89861347 Certidão Certidão 21042707034119400000084174768 89861347 Certidão Certidão 21042707034119400000084174768 89861352 0706864-89.2020.8.07.0018 Documento de Comprovação 21042707034142200000084174773 89961362 Petição Petição 21042715355060600000084265944 89980939 Certidão Certidão 21042717022593400000084283749 89980939 Certidão Certidão 21042717022593400000084283749 90026136 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21042802301360100000084322627 90412000 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21050102225673800000084669541 91077072 Petição Petição 21050718032559500000085269563 91213340 Apresentação de Quesitos Petição 21051017202797500000085395566 91213343 MAGDA VIEIRA MUNIZ - Proposta honorários periciais + Quesitos Perícia - TJDFT - DSS Petição 21051017202812400000085395568 91245125 Certidão Certidão 21051019501228800000085422309 91578278 Certidão Certidão 21051314022374300000085626258 91578278 Certidão Certidão 21051314022374300000085626258 91470137 0706864-89.2020.8.07.0018 (2) Documento de Comprovação 21051314022397100000085626260 91661394 Petição Petição 21051401012798900000085798095 91781385 Certidão Certidão 21051421460590800000085905797 91781385 Certidão Certidão 21051421460590800000085905797 91964974 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21051802480617200000086072165 92611192 Manifestação Honorários Periciais Petição 21052416235717700000086656984 92612995 MAGDA VIEIRA MUNIZ - Proposta honorários periciais - TJDFT - DSS - VF AMM Petição 21052416235729000000086658987 93056101 Petição Petição 21052718240392000000087059492 93130195 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21052814044300000000087123979 93130196 0750411-39.2020.8.07.0000 Anexo 21052814044300000000087123980 93836707 Decisão Decisão 21060713332444700000087708503 93836707 Decisão Decisão 21060713332444700000087708503 94044353 Certidão Certidão 21060817553454200000087785734 94044353 Certidão Certidão 21060817553454200000087785734 93862462 0706864-89.2020.8.07.0018 (3) Documento de Comprovação 21060817553480400000087788048 94080408 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21060902303225400000087983446 94463799 Petição Petição 21061212121749700000088329537 94711698 Despacho Despacho 21061517570596800000088552995 94711698 Despacho Despacho 21061517570596800000088552995 94885844 Petição Petição 21061623395783700000088709960 94830245 Certidão Certidão 21061714501611000000088657910 94830245 Certidão Certidão 21061714501611000000088657910 94830247 0706864-89.2020.8.07.0018 (4) Documento de Comprovação 21061714501632100000088657912 95100120 Despacho Despacho 21061817540673600000088900623 95100120 Despacho Despacho 21061817540673600000088900623 95145562 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061902345138500000088943703 96544639 Petição Petição 21070312300035100000090204980 96703532 Despacho Despacho 21070613201975000000090346331 96703532 Despacho Despacho 21070613201975000000090346331 96926070 Petição Petição 21070800203269200000090545810 97077849 Despacho Despacho 21070912404433000000090681326 97077849 Despacho Despacho 21070912404433000000090681326 97972466 Petição Petição 21072014063999000000091479207 98240304 Decisão Decisão 21072218555014000000091717508 98240304 Decisão Decisão 21072218555014000000091717508 98409425 Petição Petição 21072417301615700000091869651 98434812 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21072602351856300000091893753 98568543 Decisão Decisão 21072712563466500000092013584 98568543 Decisão Decisão 21072712563466500000092013584 98928696 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21073002300382900000092334287 101238079 Petição Petição 21082418412639800000094405920 105363676 Decisão Decisão 21100815100511300000098108616 105363676 Decisão Decisão 21100815100511300000098108616 105485634 Certidão Certidão 21100816425569500000098222141 105686632 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21101302384242900000098400073 105852342 Certidão Certidão 21101413045875800000098550338 105854408 solicitação 0706864 89 Consulta BACENJUD 21101413045889100000098550354 106145025 Certidão Certidão 21101814214563900000098810828 106145028 Resposta SISBAJUD 0706864-89.2020.8.07.0018 Documento de Comprovação 21101814214573700000098810830 106230612 Petição Petição 21101822263159500000098887541 106323565 Despacho Despacho 21101917264383700000098970078 106323565 Despacho Despacho 21101917264383700000098970078 106507066 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21102100262530000000099135915 108695491 Petição Petição 21111622294332300000101108144 108834947 Decisão Decisão 21111810464315300000101231120 108834947 Decisão Decisão 21111810464315300000101231120 109111165 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21112000105397100000101482153 110792083 Certidão Certidão 21120723101731500000102996585 110931818 Decisão Decisão 21120916285740000000103126927 110931818 Decisão Decisão 21120916285740000000103126927 110982017 Ofício Ofício 21121013201778500000103172532 111050143 Certidão Certidão 21121014442653600000103234527 111052745 Ofício de transferência - Processo nº 0706864-89.2020.8.07.0018 Documento de Comprovação 21121014442664600000103234529 111158388 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121300264864300000103332078 111992354 Petição Petição 21122119062844000000104086145 111992355 Outros Documentos Outros Documentos 21122119062867400000104086146 112385432 Despacho Despacho 22010720475894700000104455007 112385432 Despacho Despacho 22010720475894700000104455007 112730742 Ofício Ofício 22011315031182500000104757342 112851866 Certidão Certidão 22011416172575300000104860085 112851881 Comprovante de envio do Oficio 81-M ao BRB Documento de Comprovação 22011416172585700000104861449 113101162 Petição Petição 22011910113850900000105081453 113132705 Certidão Certidão 22011914263871200000105110247 113132706 Comprovante Documento de Comprovação 22011914263881200000105110248 113180852 Despacho Despacho 22011920014573200000105153238 113180852 Despacho Despacho 22011920014573200000105153238 113345924 Certidão Certidão 22012115533542200000105300303 113345924 Certidão Certidão 22012115533542200000105300303 113385869 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012201481976900000105336160 113651894 Petição Petição 22012520365996000000105577743 113737882 Certidão Certidão 22012616230566500000105655406 113737882 Certidão Certidão 22012616230566500000105655406 113918540 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012800211792500000105819050 114426642 Petição Petição 22020217502732800000106273067 114426643 Outros Documentos Outros Documentos 22020217502741100000106273068 114437487 Certidão Certidão 22020218530823800000106281532 114530205 Ofício Ofício 22020319010460800000106366589 114679385 Certidão Certidão 22020417393267800000106501304 114681966 Comprovante de envio do Oficio 210_2CJUFAZ ao BB Documento de Comprovação 22020417393289300000106501334 92613001 Manifestação Ciência Perícia Petição 22020712374228800000086658990 114774012 MAGDA VIEIRA MUNIZ - Ciencia da perícia médica - TJDF - AAP Petição 22020712374237200000106584379 115458969 Certidão Certidão 22021122192784800000107203047 115458970 V.E 0706864-89.2020.8.07.0018 Comp OF 210-22 Outros Documentos 22021122192794200000107203048 115691212 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22021513104200000000107413912 115691213 0722216-10.2021.8.07.0000 Anexo 22021513104200000000107413913 117048257 Laudo Laudo 22030220592209500000108641335 117135700 Certidão Certidão 22030315140865200000108720973 117135700 Certidão Certidão 22030315140865200000108720973 117380579 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030700471016500000108944408 119352772 Manifestação Laudo Pericial Petição 22032316355589100000110727358 119352774 MAGDA VIEIRA MUNIZ - IR e CP - Aposentado - Manifestação Laudo Pericial - Neoplasia - TJDF - AAP Petição 22032316355604200000110727360 120256329 Petição Petição 22033113083059300000111548761 120256330 Outros Documentos Outros Documentos 22033113083077600000111548762 120500429 Decisão Decisão 22040313325127200000111766967 120500429 Decisão Decisão 22040313325127200000111766967 120852609 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22040600451928600000112086290 122696242 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22042620210401500000113751331 122698545 Sentença Sentença 22042620411833900000113751334 122698545 Sentença Sentença 22042620411833900000113751334 123013683 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042902211468600000114039924 123834341 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22050614553433400000114777227 123834342 MAGDA VIERIA MUNIZ - EDs Omissao Liminar - TJDFT - PFE Embargos de Declaração 22050614553443300000114777228 123866874 Certidão Certidão 22050617105331200000114805452 123866874 Certidão Certidão 22050617105331200000114805452 126610698 Certidão Certidão 22060116243844100000117278629 126952354 Sentença Sentença 22060613564701100000117588495 126952354 Sentença Sentença 22060613564701100000117588495 127288194 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060807194289500000117891535 132302959 Apelação Apelação 22072422015800000000122413777 132339087 Certidão Certidão 22072611540820600000122449450 132339087 Certidão Certidão 22072611540820600000122449450 132596991 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22072800162822700000122680316 133567682 Contrarrazões de Apelação Contrarrazões 22081213235537700000123562761 133567687 MAGDA VIEIRA MUNIZ - IR e CP - Aposentada - Neoplasia Maligna - Contrarrazões a Apelação - TJDF - AA Contrarrazões 22081213235546500000123562765 133592590 Certidão Certidão 22081215435186600000123585398 153996571 Certidão Certidão 22081510322100000000141835526 153996572 Certidão Certidão 22081512090500000000141835527 153996573 Certidão Certidão 22081513593100000000141835528 153996574 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22092011501600000000141835529 153996575 Certidão Certidão 22092710220700000000141835530 153996576 Certidão Certidão 22092710220800000000141835531 153996577 Certidão de julgamento Certidão 22102116410100000000141835532 153996578 Acórdão Acórdão 22102119115900000000141835533 153996579 Relatório Relatório 22102119115900000000141835534 153996580 Ementa Ementa 22102119115900000000141835535 153996581 Voto do Magistrado Voto 22102119115900000000141837736 153996582 Ementa Ementa 22102414591000000000141837737 153996583 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22102600063500000000141837738 153996585 Certidão Certidão 22110206155700000000141837740 153996586 Certidão Certidão 22110206155900000000141837741 153996587 Certidão Certidão 22112407591100000000141837742 153996588 Recurso especial Petição 22120610182300000000141837743 153996589 Certidão Certidão 22120611113800000000141837744 153996590 Certidão Certidão 22121914171600000000141837745 153996591 Certidão Certidão 22121916254800000000141837746 153996592 Certidão Certidão 22121916260400000000141837747 153996593 Certidão Certidão 22121916262500000000141837748 153996594 Contrarrazões ao Recurso Especial Contrarrazões 23011915561500000000141837749 153997045 Certidão Certidão 23012012492000000000141837750 153997046 Certidão Certidão 23012012495300000000141837751 153997047 Decisão Decisão 23012015580400000000141837752 153997048 Decisão Decisão 23013115415400000000141837753 153997049 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23020200074700000000141837754 153997050 Certidão Certidão 23020904444000000000141837755 153997051 Certidão Certidão 23032912054100000000141837756 154057935 Certidão Certidão 23032920254842100000141892093 154057935 Certidão Certidão 23032920254842100000141892093 154057935 Certidão Certidão 23032920254842100000141892093 154301219 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23033107551564600000142111360 154632476 Petição Petição 23040401485825600000142406580 154967101 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23041014502129200000142712355 154967097 Decisão Decisão 23041016423847000000142712351 154967097 Decisão Decisão 23041016423847000000142712351 155164372 Pedido Dilação de Prazo Petição 23041117014100300000142887118 155221025 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041200404990600000142937566 155326361 Decisão Decisão 23041218284678500000143030752 155326361 Decisão Decisão 23041218284678500000143030752 155515171 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041400422233500000143198862 159098279 Petições diversas Petição 23051812284700000000146379579 159098280 Resposta de Ofício Outros Documentos 23051812284700000000146379580 159098281 Resposta de Ofício Outros Documentos 23051812284700000000146379581 160003158 Despacho Despacho 23052519265902700000147183156 160003158 Despacho Despacho 23052519265902700000147183156 160351838 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23053000354084200000147494966 160469574 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23053017375308200000147599233 160470107 Comprovante Certidão 23053017375989300000147600489 162027832 Certidão Certidão 23061417440096700000148797649 162027832 Certidão Certidão 23061417440096700000148797649 162932346 Manifestação Apresentar Cálculos Petição 23062216590059500000149780718 165848953 Decisão Decisão 23071916455239200000152358555 165848953 Decisão Decisão 23071916455239200000152358555 166064559 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072100380438200000152549604 169118750 Certidão Certidão 23081815341452500000155256461 169119412 Decisão Decisão 23082115380647900000155256269 169119412 Decisão Decisão 23082115380647900000155256269 169539978 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082302513123100000155630619 170663492 Certidão Certidão 23090109445672300000156626858 179968495 Cumprimento de Sentença Petição 23112916253756200000164889101 179968498 DOC 1 - PLANILHA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 23112916253869200000164889103 179968499 DOC 2 - FICHAS FINANCEIRAS 2015 A 2022 Documento de Comprovação 23112916253915000000164889104 179968500 DOC 3 - IRRF 2015 A 2022 Documento de Comprovação 23112916253957100000164889105 179968501 DOC 4 - MAGDA VIEIRA MUNIZ - Contrato Documento de Comprovação 23112916254049900000164889106 180356514 Decisão Decisão 23120416131871300000165227570 180356514 Decisão Decisão 23120416131871300000165227570 180673403 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23120608180373100000165514290 185275311 Juntada Custas Cumprimento de Sentença Petição 24013115003243600000169632246 185275312 DOC 1 - GUIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PAGA Documento de Comprovação 24013115003329400000169632247 -
05/02/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 15:24
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:24
Deferido o pedido de MAGDA VIEIRA MUNIZ - CPF: *50.***.*03-53 (EXEQUENTE).
-
31/01/2024 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/01/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 02:30
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 16:13
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:13
Determinada a emenda à inicial
-
01/12/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/12/2023 13:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/11/2023 04:05
Processo Desarquivado
-
29/11/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 09:45
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:54
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 31/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 08:52
Publicado Decisão em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 15:38
Recebidos os autos
-
21/08/2023 15:38
Determinado o arquivamento
-
18/08/2023 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:20
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 16/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:10
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 16:45
Recebidos os autos
-
19/07/2023 16:45
Outras decisões
-
19/07/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
19/07/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 01:08
Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 21/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 01:09
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 31/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:15
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
30/05/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 17:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
26/05/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 19:26
Recebidos os autos
-
25/05/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/05/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:19
Publicado Decisão em 17/04/2023.
-
14/04/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
13/04/2023 02:21
Publicado Decisão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 18:28
Recebidos os autos
-
12/04/2023 18:28
Deferido o pedido de MAGDA VIEIRA MUNIZ - CPF: *50.***.*03-53 (AUTOR).
-
12/04/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
11/04/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 16:42
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:42
Deferido o pedido de ALEXANDRE CHERMAN - CPF: *91.***.*45-87 (INTERESSADO).
-
04/04/2023 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/04/2023 01:48
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 02:23
Publicado Certidão em 03/04/2023.
-
31/03/2023 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
29/03/2023 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 20:25
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:06
Recebidos os autos
-
12/08/2022 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/08/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 13:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2022 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2022 23:59:59.
-
28/07/2022 00:16
Publicado Certidão em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 22:03
Juntada de Petição de apelação
-
02/07/2022 00:17
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 01/07/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 00:19
Publicado Sentença em 09/06/2022.
-
08/06/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
06/06/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 13:56
Recebidos os autos
-
06/06/2022 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/06/2022 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/06/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 08:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 17:10
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 14:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2022 00:35
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 04/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/04/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 02:21
Publicado Sentença em 29/04/2022.
-
29/04/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
27/04/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 20:41
Recebidos os autos
-
26/04/2022 20:41
Julgado procedente o pedido
-
07/04/2022 00:22
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
04/04/2022 10:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/04/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2022 13:32
Recebidos os autos
-
03/04/2022 13:32
Decisão interlocutória - recebido
-
31/03/2022 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/03/2022 13:08
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Certidão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
03/03/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 20:59
Juntada de Petição de laudo
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 13:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/02/2022 22:19
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 12:37
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 19:01
Expedição de Ofício.
-
02/02/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 17:50
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 00:25
Publicado Certidão em 31/01/2022.
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
26/01/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 20:37
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 00:26
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
22/01/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
21/01/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 20:01
Recebidos os autos
-
19/01/2022 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/01/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 15:03
Expedição de Ofício.
-
10/01/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 20:47
Recebidos os autos
-
07/01/2022 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/12/2021 19:06
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:31
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 13:20
Expedição de Ofício.
-
09/12/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 16:28
Recebidos os autos
-
09/12/2021 16:28
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2021 23:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/12/2021 23:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 02:50
Publicado Decisão em 22/11/2021.
-
20/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 10:46
Recebidos os autos
-
18/11/2021 10:46
Decisão interlocutória - recebido
-
18/11/2021 02:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
-
17/11/2021 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/11/2021 22:29
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 09/11/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:25
Publicado Despacho em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
19/10/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 17:26
Recebidos os autos
-
19/10/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 22:26
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/10/2021 14:22
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
18/10/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 02:29
Publicado Decisão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
08/10/2021 16:43
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
08/10/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 15:10
Recebidos os autos
-
08/10/2021 15:10
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2021 23:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 18:41
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 23/08/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
29/07/2021 13:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 13:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 12:56
Recebidos os autos
-
27/07/2021 12:56
Decisão interlocutória - recebido
-
27/07/2021 02:46
Publicado Decisão em 27/07/2021.
-
26/07/2021 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
24/07/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 18:55
Recebidos os autos
-
22/07/2021 18:55
Decisão interlocutória - recebido
-
20/07/2021 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/07/2021 14:06
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 12:40
Recebidos os autos
-
09/07/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/07/2021 00:20
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 13:20
Recebidos os autos
-
06/07/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
03/07/2021 12:30
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 02:51
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 28/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 02:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 24/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:34
Publicado Despacho em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
18/06/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 17:54
Recebidos os autos
-
18/06/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/06/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 23:39
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 17:57
Recebidos os autos
-
15/06/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/06/2021 12:12
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 02:30
Publicado Decisão em 09/06/2021.
-
09/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
08/06/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 02:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 13:33
Recebidos os autos
-
07/06/2021 13:33
Decisão interlocutória - recebido
-
02/06/2021 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
28/05/2021 14:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/05/2021 18:24
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 02:39
Publicado Certidão em 19/05/2021.
-
18/05/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
14/05/2021 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 21:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 01:01
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 10/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 19:50
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 18:03
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 02:31
Publicado Certidão em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
28/04/2021 02:30
Publicado Decisão em 28/04/2021.
-
28/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
27/04/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 07:03
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 18:49
Recebidos os autos
-
23/04/2021 18:49
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2021 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/04/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 18:28
Recebidos os autos
-
06/04/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 21:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/04/2021 21:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 18:11
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 02:36
Decorrido prazo de MAGDA VIEIRA MUNIZ em 17/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 02:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 11/03/2021.
-
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
08/03/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 14:55
Recebidos os autos
-
08/03/2021 14:55
Decisão interlocutória - recebido
-
03/03/2021 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/03/2021 19:13
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 20:15
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 17:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/02/2021 02:35
Publicado Certidão em 22/02/2021.
-
20/02/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
18/02/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 16:47
Juntada de Petição de réplica
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 02:26
Publicado Certidão em 28/01/2021.
-
27/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
-
25/01/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
24/01/2021 20:33
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2020 02:34
Publicado Decisão em 12/11/2020.
-
12/11/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
06/11/2020 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 19:53
Recebidos os autos
-
06/11/2020 19:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/11/2020 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/11/2020 19:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/10/2020 02:35
Publicado Decisão em 22/10/2020.
-
22/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
19/10/2020 13:25
Recebidos os autos
-
19/10/2020 13:25
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
16/10/2020 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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