22/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:47

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LIDIANE SILVA DE ARAUJO LOPES em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:18

Recebidos os autos
27/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 21:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:52

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 21:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:52

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
25/02/2025 14:55

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:43

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:43

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 05:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 05:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:20

Recebidos os autos
09/12/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
17/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:10

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:05

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:05

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:04

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:04

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:04

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:01

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:01

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:00

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:00

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:00

Expedição de Ofício.
30/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de LIGIA FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de LIDIANE SILVA DE ARAUJO LOPES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de LIBIA ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de LIGIA FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de LIDIANE SILVA DE ARAUJO LOPES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de LIBIA ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de LIGIA FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de LIDIANE SILVA DE ARAUJO LOPES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de LIBIA ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:36

Recebidos os autos
06/08/2024 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705706-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual os exequentes requerem seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$ 44.474,92 (quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

O DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em petição de ID 132003368, alegando excesso de execução, no montante de R$ 2.534,52 (dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

A parte exequente se manifestou em ID 132234244.

Este Juízo se valeu do auxílio da Contadoria Judicial ID 185551741.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a inexistência de impugnações, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos da planilha de ID 185551741, no valor de R$ 50.315,79 (cinquenta mil trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos), referente ao valor principal e ao ressarcimento das custas processuais.

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.

Do valor total haverá o decote de 10% do valor principal devido nestes autos, relativo a cada exequente, referente aos honorários contratuais, conforme contrato de ID: 123992811, os quais serão pagos ao escritório de advocacia MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, inscrito no CNPJ nº 00.998.564.0001-65.

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: NOME CPF PRINCIPAL HONORÁRIOS CONTRATUAIS REQUISITÓRIO LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS *84.***.*55-00 R$ 2.533,27 R$ 253,32 RPV LENILZA TEIXEIRA DOS SANTOS *73.***.*65-53 R$ 19.752,71 R$ 1.975,27 PRECATÓRIO LENIR BORGES DE SOUSA *83.***.*70-25 R$ 1.983,69 R$ 198,36 RPV LEONICE ALVES DOS SANTOS *64.***.*58-15 R$ 319,96 R$ 31,99 RPV LEONICE DE JESUS SOBRINHA *64.***.*74-68 R$ 892,80 R$ 89,28 RPV LEONICE DE SENE CORADO GUEDES *15.***.*80-00 R$ 17.023,05 R$ 1.702,30 PRECATÓRIO LIANE TERESINHA ASTIGARRAGA PEREIRA *94.***.*94-68 R$ 2.911,08 R$ 291,10 RPV LIBIA ALVES DE OLIVEIRA *05.***.*59-28 R$ 448,02 R$ 44,80 RPV LIDIANE SILVA DE ARAUJO LOPES *76.***.*93-68 R$ 4.299,96 R$ 429,99 RPV LIGIA FERREIRA DA SILVA *94.***.*40-30 R$ 151,25 R$ 15,12 RPV TOTAL R$ 50.315,79 Considerando o valor total acima homologado, expeça-se, ainda, uma Requisição de Pequeno Valor em nome de MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, inscrito no CNPJ sob o nº 00.998.564.0001-65, no montante de R$ 5.031,57 (cinco mil e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual, em observância à decisão de ID 126274195.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento dos precatórios acima relacionados.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 13:54:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f
05/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:14

Recebidos os autos
05/03/2024 15:14

Outras decisões
01/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705706-28.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando a existência de novos cálculos (ID 185551741), intimem-se as partes para manifestação.

Prazo 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 08:32:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
05/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:40

Recebidos os autos
05/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2024 14:01

Recebidos os autos
02/02/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:35

Recebidos os autos
06/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de LIANE TERESINHA ASTIGARRAGA PEREIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de LIDIANE SILVA DE ARAUJO LOPES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de LEONICE ALVES DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 19:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:33

Recebidos os autos
06/10/2023 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 19:48

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:19

Recebidos os autos
03/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
26/06/2023 11:13

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:01

Recebidos os autos
25/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2023 17:21

Recebidos os autos
19/05/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:37

Recebidos os autos
02/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:42

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2023 04:41

Decorrido prazo de LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:16

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:27

Recebidos os autos
02/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/01/2023 13:54

Recebidos os autos
12/01/2023 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:52

Recebidos os autos
17/08/2022 14:52

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
15/08/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2022 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 14:01

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2022 11:17

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 18:58

Recebidos os autos
25/07/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 20:42

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:31

Recebidos os autos
30/05/2022 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2022 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:25

Recebidos os autos
16/05/2022 18:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2022 17:39

Desapensado do processo #Oculto#
09/05/2022 17:39

Desapensado do processo #Oculto#
09/05/2022 17:39

Desapensado do processo #Oculto#
09/05/2022 17:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2022 16:22

Recebidos os autos
09/05/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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