29/02/2024 07:16

Cancelada a Distribuição
29/02/2024 07:15

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:14

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714143-60.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARINALDA DE JESUS FONSECA REQUERIDO: RAFAEL DE SOUZA ALONSO VALADARES SENTENÇA MARINALDA DE JESUS FONSECA ajuíza ação contra RAFAEL DE SOUZA ALONSO VALADARES.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC.

Caso não seja possível o cancelamento, arquivem-se sem o recolhimento de custas.

Transito em julgado que ocorre com a publicação.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 31 de janeiro de 2024 18:45:13.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
02/02/2024 16:22

Recebidos os autos
02/02/2024 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de MARINALDA DE JESUS FONSECA em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 21:20

Recebidos os autos
30/11/2023 21:20

Gratuidade da justiça não concedida a MARINALDA DE JESUS FONSECA - CPF: *06.***.*34-34 (REQUERENTE).
28/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 07:25

Recebidos os autos
26/10/2023 07:25

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/10/2023 04:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706048-39.2022.8.07.0018

Maria da Guia Gomes

Distrito Federal

Advogado: Andressa Brandao do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0706048-39.2022.8.07.0018

Maria da Guia Gomes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2022 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0703170-21.2024.8.07.0003

Winston Araujo de Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0718587-30.2023.8.07.0009

Inove Comercio Varejista de Artigos Foto...

Joymir de Azevedo Guimaraes

Advogado: Isabelly Alves de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0766512-69.2021.8.07.0016

Ana Marcia Garcia Barros

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Sergio Garcia Viriato

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 15:24

Exibir Processo