TJDFT - 0751278-47.2021.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARNAU FREIRE DOS SANTOS

CPF *86.***.*28-87

Advogados

REBEKA KETLEN GOMES DE MENDONCA

OAB: 72826/DF

CPF *66.***.*83-44

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

LUCIANO

LUCAS HENRIQUE SAMPAIO LIMA

CPF *65.***.*65-25

MIGUEL ARCANJO DE JESUS

CPF *38.***.*35-20

ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUSA (PMDF)

CPF *99.***.*05-49

ANA CARLA DE OLIVEIRA VIDIGAL (PMDF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 10:08

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 10:07

    Transitado em Julgado em 29/10/2024

  • 28/10/2024 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 02:15

    Publicado Decisão em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 10/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 07:59

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 07:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/10/2024 07:59

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/10/2024 07:59

    Recurso Especial não admitido

  • 08/10/2024 14:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/10/2024 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/10/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/10/2024 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 19:52

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 25/09/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/09/2024 18:54

    Transitado em Julgado em 25/09/2024

  • 25/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 02:17

    Publicado Ementa em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 04/09/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 18:19

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 29/08/2024 18:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2024 16:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 02:17

    Publicado Certidão em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 02:17

    Publicado Despacho em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 20/07/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 18/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 15:15

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 18/07/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 13:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

  • 17/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 16:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/06/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 13:38

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 21/06/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 02:26

    Publicado Decisão em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 12:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 19/06/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 19:05

    Mantida a prisão preventiva

  • 09/04/2024 11:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 09/04/2024 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 02:22

    Publicado Certidão em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 05/03/2024 13:21

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 04/03/2024 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 04/03/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:16

    Processo Reativado

  • 29/08/2023 17:26

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:25

    Transitado em Julgado em 25/08/2023

  • 24/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:03

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 13/07/2023 17:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/06/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:08

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 16/06/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 17:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 09/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 12:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/05/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/05/2023 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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