28/11/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:17

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
06/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715817-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RAIMUNDO NONATO ARAUJO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 198123027 e ID 198656538), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 209050746 e ID 195567823), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 195567823, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 8.137,72 (oito mil, cento e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250165463 (ID 209050746), para BRB, agência 206, conta 403036-5.

Chave PIX (61) 99301-1673 RAIMUNDO NONATO ARAUJO e 2 - R$ 1.781,26 (um mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250165463 (ID 209050746), para Agência 3380-4, Conta corrente nº 115.715-9, Banco do Brasil, CNPJ: 19.***.***/0001-33 – sendo este último a chave PIX.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 14:35

Recebidos os autos
01/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715817-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO ARAUJO, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 13:05:07.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
18/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/09/2024.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
12/06/2024 14:38

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:50

Expedição de Ofício.
05/06/2024 18:50

Expedição de Ofício.
24/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:56

Recebidos os autos
21/05/2024 13:56

Outras decisões
08/05/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/05/2024 09:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO - CPF: *70.***.*19-00 (EXEQUENTE) em 07/05/2024.
08/05/2024 03:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:41

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715817-71.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO ARAUJO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 14:35:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:09

Recebidos os autos
17/04/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715817-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: RAIMUNDO NONATO ARAUJO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A contadoria apresentou os cálculos anexados ao ID 181579878 elaborou os cálculos após decisão de ID162166909, que acolheu a impugnação.

Após intimação das partes, o réu impugnou os cálculos e requereu a remessa dos autos à contadoria, para retificação de erro material e esclarecimentos acerca dos índices utilizados nos cálculos (ID 182655351 - 182655355) O autor também impugnou os cálculos da contadoria judicial e requereu a remessa dos autos à contadoria para revisar os índices de correção aplicados na atualização dos valores.

Em análise dos autos, verifica-se que se trata de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 138763730, proferido nos autos da ação coletiva n° 0701159-81.2018.8.07.0018, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal - SINDSER, que condenou o Distrito Federal à repetição do indébito dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre o pré-escolar/auxílio-creche dos servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal, referente aos últimos 05 (cinco) anos antes do ajuizamento ação.

O recurso interposto contra a decisão de ID 162166909, que acolheu a impugnação, foi provido em parte, para determinar a remessa dos autos à contadoria judicial para que os cálculos sejam elaborados pela contadoria judicial, com observância da sentença coletiva transitada em julgado (ID 184765984).

Assim, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, para em cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 0727871-89.2023.8.07.0000, transitado em julgado, apurar o valor do débito em relação ao desconto indevido a título de imposto de renda sobre o auxílio pré-escolar/creche conforme fichas financeiras de, devendo incidir correção monetária pelo INPC a partir de cada pagamento indevido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva (14/6/2018 – ID 138763728, pag.2) passa a incidir a SELIC até 30/11/2021 data do cálculo apresentado pelas partes, referente à impugnação ( ID 155697025) e ID 184370046.

Apurada a existência ou não de excesso o valor deverá ser atualizado com aplicação dos mesmos índices acima indicados ambos até 9/12/2021 e a partir daí pela SELIC.

Após, dê-se vista as partes independentes de conclusão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:51

Recebidos os autos
05/02/2024 17:51

Outras decisões
26/01/2024 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:26

Recebidos os autos
12/12/2023 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/09/2023 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/09/2023 20:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/09/2023.
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/07/2023.
17/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:11

Recebidos os autos
13/07/2023 11:11

Outras decisões
12/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:41

Recebidos os autos
15/06/2023 19:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:25

Recebidos os autos
04/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
18/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 17:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:15

Recebidos os autos
16/02/2023 14:15

Outras decisões
13/02/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/02/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 15:04

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:11

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2022 01:59

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:07

Recebidos os autos
09/11/2022 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 15:25

Recebidos os autos
06/10/2022 15:25

Determinada a emenda à inicial
05/10/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2022 18:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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